O presidente da CSB, Antonio Neto, recebeu uma visita do embaixador Ahmed Mulay Ali Hamadi, representante da Frente Polisário no Brasil, nesta segunda-feira (7) em São Paulo (SP). O embaixador falou a Neto sobre a luta do povo da República Árabe Saaraui Democrática pelo reconhecimento de sua autonomia.
Hoje, o país é parcialmente reconhecido internacionalmente e está sob disputa pelo governo central do Marrocos. Além disso, até hoje o território do Saara Ocidental tem a Espanha como administrador perante o direito internacional e consta na lista da ONU (Organização das Nações Unidas) de territórios não descolonizados.
Ali Hamadi apresentou a Neto um documento com o histórico da luta e os argumentos pelo reconhecimento, da República Árabe Saaraui Democrática, proclamada em 27 de fevereiro de 1976, quando o último soldado espanhol deixou a região.
Diz o documento sobre a história de sua fundação:
“1- O Saara Ocidental é considerado pelas Nações Unidas um território não autônomo pendente de descolonização de acordo com a histórica e atual Resolução 1514 (XV) de 1960, que consagra o direito à independência dos países e povos submetidos ao colonialismo. Em sua Resolução de 20 de dezembro de 1966 (A/RES/2229), a Assembleia Geral solicitou que a Espanha se preparasse para aplicar o direito à autodeterminação da população autóctone do Saara Ocidental.
2- O parecer da Corte Internacional de Justiça de 16 de outubro de 1975 resolveu a dúvida levantada pela Assembleia Geral da ONU, esclarecendo em suas conclusões (parágrafo 162) que nem Marrocos nem Mauritânia haviam exercido soberania sobre o Saara Ocidental. Portanto, a Corte confirmou que não existiam vínculos jurídicos capazes de modificar a aplicação da Resolução 1514 (XV) em relação à descolonização do Saara Ocidental e, em particular, à aplicação do princípio da autodeterminação por meio da expressão da vontade política da população do território.
3- A ONU desautorizou a manobra pela qual a Espanha cedia o território de sua colônia a Marrocos e Mauritânia por meio de Acordos Secretos assinados em Madri em 14 de novembro de 1975. A ONU exigiu a descolonização do território por meio de um referendo e não por meio de uma consulta à assembleia dos chefes tribais (Res A/RES/3458 A e B). Esses acordos ilegais de Madri nunca foram publicados nos Boletins Oficiais desses Estados.”
Mais adiante, o documento aponta ainda que:
“16 – A República Saharaui, como fundadora e membro pleno da União Africana, atualmente reconhecida por 84 estados no mundo, possui embaixadas em mais de uma dezena de capitais africanas. Também tem embaixadas no México, Nicarágua, Panamá, Cuba, Venezuela, Equador, Peru e Uruguai, bem como embaixadores simultâneos na Bolívia e Belize. A maioria desses países mantém relações e embaixadas simultaneamente tanto com a RASD quanto com o Reino de Marrocos.
17 – O Parlamento Nacional Saharaui é membro pleno do Parlamento Pan-Africano desde sua constituição em 2001 e Observador Permanente do Parlamento Andino desde 27 de setembro de 2011, em virtude da Resolução 34 do mesmo organismo.”
O presidente da CSB se solidarizou com a luta do povo da República do Saaraui e condena todas as formas de imperialismo e colonialismo que ainda hoje ferem a soberania de nações pelo mundo.
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