Críticas aconteceram durante reunião do Conselho Nacional de Saúde; no mesmo dia, o Sindodonto/PB protocolou denúncia no TCE da Paraíba contra governo
O Conselho Nacional de Saúde (CNS) promoveu, na última quarta-feira (21), a sua 302ª reunião para debater a atual gestão do Ministério da Saúde, o financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) e a realidade da saúde pública brasileira. Na ocasião, participou do encontro com o objetivo de representar a categoria dos cirurgiões-dentistas a presidente da Federação Nacional dos Odontologistas (FNO) e a vice-presidente da CSB, Joana Batista. A reunião aconteceu em Brasília.
Durante o debate dos assuntos abordados nos eixos-temáticos, as críticas às propostas e administração do Ministério da Saúde tiveram destaque. De acordo com publicação no site do CNS, os conselheiros não aprovam o “fim dos blocos de financiamento por áreas para estados e municípios”, pois, segundo os representantes dos trabalhadores, a decisão “dificulta a fiscalização do controle social” e ainda não aceitam o congelamento nos investimentos no setor por 20 anos, determinado pela Emenda Constitucional 95/2016.
Para os conselheiros e a dirigente Joana Batista, “a questão do controle social do SUS é muito importante” e não pode ser negligenciada pelo poder público. Além disso, a chamada nova Política Nacional de Atenção Básica (PNAB/2017), instaurada pela Portaria 2.436/17, voltou a ser apontada como uma ameaça aos agentes de saúde e endemias – o que foi rebatido pelo ministro Ricardo Barros, presente na reunião.
Segundo o ministro, “os agentes de saúde e de endemias farão agora o atendimento integral nas residências. Ou seja, o servidor do SUS, quando for às casas, já vai olhar se há focos de dengue e a saúde da família. Isso vai dar um grande aumento de produtividade”. Ainda conforme publicação no portal da CNS, Barros afirma que a pasta pretende investir R$ 1,25 bilhão na formação de agentes de saúde como técnicos em enfermagem. O projeto é amplamente criticado pela categoria dos agentes.
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Ao longo 302ª reunião do Conselho, o ministro também homologou a Resolução nº 565, “que reafirma a necessidade da assistência farmacêutica em hospitais de pequeno porte, em virtude da complexidade do serviço, independentemente do número de leitos disponíveis”.
Denúncia contra o governador da Paraíba
No mesmo dia da reunião do Conselho Nacional de Saúde, o Sindicato dos Odontologistas da Paraíba (Sindodonto/PB) também se mobilizou em defesa dos salários dos servidores do estado por meio de uma denúncia protocolada junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).
O documento, publicado no dia 21/02, requere que um laudo pericial, feito pelo auditor Antônio de Souza Castro, seja anexado ao processo de análise de prestação de contas do “Programa Empreender”. Segundo o Sindicato, o governo tem usado o projeto para destinar milhões de reais e deixar de reajustar os salários dos servidores públicos estaduais civis e militares da Paraíba há mais de três anos.
“Considerando os imensos valores empenhados no Programa Empreender, a princípio e em tese, a fundo perdido, como subliminarmente exposto na perícia Judicial em anexo; considerando que o Governo do Estado já há mais de 3 anos não implementa, como determinado na Lei 9.703, de 14 de maio de 2012, que institui a data base, reajuste ao servidor público estadual para todas as categorias, indistintamente como determina supra mencionada lei, o Sindodonto vem apresentar, calcado no artigo 51 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado, denúncia sobre os fatos envolvendo o programa Empreender, do Governo do Estado”, diz o documento protocolado pela Entidade, cuja representação é feita pela sua presidente Joana Batista.
Em foto publicada no blog do jornalista Marcelo José, aparece um cheque em que o governo repassa ao programa, em um único depósito, no ano de 2014, R$ 149 mil.
Vigilância em Saúde
Nesta semana, entre os dias 27/02 e 02/03, o Conselho Nacional de Saúde realiza a 1ª Conferência Nacional de Vigilância em Saúde (CNVS). De acordo com o Conselho, “o objetivo do evento é construir a Política Nacional de Vigilância em Saúde, que vai nortear as ações do Ministério da Saúde na área”.
Ainda segundo o CNS, direito, conquistas e defesa do Sistema Único de Saúde (SUS) serão os temas centrais da Conferência, que deve reunir cerca de 2 mil pessoas no Centro de Eventos da Ascade, no Distrito Federal.
