Está pronta para ser votada na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado a Sugestão (SUG) 11/2020, que tem por objetivo criar o décimo quarto salário para os aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional de Seguro Social).
Sabe-se que, em decorrência da crise, aposentados e pensionistas do INSS ficarão desassistidos no mês de dezembro do corrente ano, se não tiver o décimo quarto salário. Na realidade, os aposentados e pensionistas, na grande maioria, ajudam a sustentar toda a família. Antes da crise, mais de 10 milhões de pessoas já dependiam da renda dos idosos para viver. Arcam com a maior parte das despesas, socorrendo filhos e netos. Tendo gastos com alimentação, vestuário, escola, transporte, remédios, luz, gás, entre outros.
Por isso, ciente da dificuldade que será experimentada por parte significativa desses beneficiários, encampa-se a proposta, no sentido de instituir, na prática, um 14º salário em favor dos segurados e beneficiários do INSS.
Relator aprovou a proposta
A criação do décimo quarto do INSS já tem voto favorável de seu relator na CDH, o senador Paulo Paim, que preside o colegiado. Ele aprovou proposta nesta sexta-feira (26/06). Em seu relatório, Paim afirma que “além do caráter humanitário da medida proposta no projeto que visa gerar amparo para categorias vulneráveis da nossa sociedade.
Paim afirma ser inteiramente favorável à sugestão por entender que “o dinheiro destinado aos segurados e beneficiários retorna muito rápido para o comércio em geral, possibilitando um aquecimento na economia nacional já no início de 2021 e podendo assim alavancar outros setores da economia”.
Em seu voto, Paim propõe que a SUG passe a tramitar como Projeto de Lei, para inserir o décimo quarto salário na Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
“Diante do exposto, o voto é pela APROVAÇÃO do décimo quarto salário para aposentados e pensionistas do INSS”, acrescenta o relator.
Agora, a proposta segue para ser votada na comissão. Se aprovada em outras etapas do trâmite legislativo, a proposta garante o o pagamento do décimo quarto salário para quem recebem auxílio-doença, auxílio-acidente, aposentadoria, pensão por morte e auxílio-reclusão.
O décimo quarto do INSS
A proposta teve origem na Ideia Legislativa n° 127.741, enviada pelo advogado Sandro Gonçalves. ao Senado Federal. De acordo com as regras do portal, se a proposta obtém votos de pelo menos 20 mil internautas, ela é transformada em sugestão legislativa e tem que ser debatida pelos senadores. A comissão, então, decide se a sugestão será transformada em uma proposição legislativa tradicional, como um projeto de lei (PL) ou uma proposta de emenda à Constituição (PEC).
Morador de São Paulo, Sandro Gonçalves escreveu em sua ideia legislativa que, em virtude da crise econômica que assola o país, a criação da gratificação natalina emergencial a ser paga no mês de dezembro de 2020 aos aposentados e pensionistas do INSS que não terão qualquer benefício no mês de dezembro. Assim, o 14° emergencial socorrerá aposentados que fazem parte do grupo de risco, e injetará recursos na economia movimentando o comércio no mês de janeiro de 2021.
O que falta para o 14º ser aprovado?
- Etapa 1: A primeira etapa já passou. A proposta já alcançou mais de 60 mil assinaturas e com isso foi encaminhada a comissão da CDH.
- Etapa 2: Na CDH a proposta é analisada pelo relator e depois por um colegiado de Senadores que votam se a SUG vai virar um Projeto de Lei ou PEC. Senadores devem começar a apreciação ainda esta semana.
- Etapa 3: Após ser transformada em Projeto de Lei ou PEC a proposta é colocada em votação em plenário. Se for aprovada, será encaminhada a Câmara para também ser votada pelos deputados por maioria simples.
- Etapa 4: Esta é última fase para o projeto começar a valer. Após aprovação no Senado e da Câmara, o projeto enfim é enviado ao presidente da república, Jair Bolsonaro, que decide se veta ou sanciona a lei.
Fonte: Informe Brasil
