Debate é promovido pela CSB em parceria com o SEAAC de Prudente e Região. Inscrições já estão abertas
Para debater “Os impactos da reforma trabalhista nas relações de trabalho”, acontecerá, no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), de Presidente Prudente (SP), o Seminário sobre a nova legislação trabalhista (Lei 13.467/17). O evento, marcado para o dia 14/12, às 8h30, é uma iniciativa da CSB junto ao Sindicato dos Empregados de Agentes Autônomos do Comércio e em Empresas de Assessoramento (SEAAC – Presidente Prudente e Região).
No dia, a discussão será conduzida pelas palestras do desembargador do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região, Luís Henrique Rafael, e pelo subprocurador-Geral do Ministério Público do Trabalho, Luís Camargo de Melo. O objetivo é ampliar o debate com os profissionais do município e encontrar possíveis interpretações da lei que não prejudiquem os trabalhadores.
“Vivemos dois momentos distinto de atuação sindical. O primeiro foi o de buscar convencer os parlamentares sobre o quanto era prejudicial a aprovação da reforma. Agora, nossa luta, junto à sociedade, é fazer a melhor interpretação da lei, a menos agressiva aos direitos dos trabalhadores. E o papel do seminário é justamente o de oferecer a possibilidade de ouvirmos pessoas de destaque nacional, que possuem uma visão progressista da legislação, para, assim, descobrirmos qual é a melhor maneira de a lei ser aplicada”, afirma Paulo de Oliveira, 1º secretário de Organização e Mobilização da CSB e presidente do SEAAC.
Durante o Seminário, pontos da reforma como o trabalho intermitente, o trabalho autônomo, a retirada da obrigação das homologações de rescisões contratuais serem feitas nos sindicatos e o fortalecimento da organização dos trabalhadores também receberão destaque. De acordo com Oliveira, todas as questões que afetam os direitos dos cidadãos brasileiros e precarizam a representação dos profissionais poderão ser levantadas pelos participantes.
“Além das inconstitucionalidades e da aplicação da lei, o público terá liberdade de tirar qualquer dúvida a respeito da reforma ou da Medida Provisória (MP) 808. A ideia é todos saírem qualificados e preparados para a atual conjuntura da legislação trabalhista”, ressalta o presidente do SEAAC.
As inscrições para o Seminário sobre a reforma trabalhista de Presidente Prudente são gratuitas e as vagas são limitadas a 250 pessoas. Interessados devem se inscrever pelos sites www.seaac.com.br ou www.oabprudente.org.br até a próxima quarta-feira (13/12). O evento tem o apoio da OAB Presidente Prudente e da Regional do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento no Estado de São Paulo (SESCON/SP).
Serviço:
Seminário sobre a Reforma Trabalhista
Data: 14/12, a partir das 8h30.
Onde: Auditório da OAB Presidente Prudente.
Endereço: Rua João Gonçalves Foz, 885 – Jardim Marupiara, Presidente Prudente/SP.
Inscrições: www.seaac.com.br e www.oabprudente.org.br (vagas limitadas).
