O Sistema de Seguridade Social brasileiro é uma das maiores conquistas da nossa sociedade. Através deste mecanismo, o Brasil garante o mínimo de segurança para idosos, deficientes e a população mais carente.
É preciso deixar bem claro para toda a sociedade que o chamado “rombo da Previdência”, tese disseminada pela equipe econômica do governo para justificar a reforma, é uma inverdade.
Ao afirmar que a Previdência é deficitária, levam em consideração apenas as contribuições feitas por trabalhadores e empresas. A Previdência, no entanto, segundo a Constituição Federal (artigo 195), faz parte da Seguridade Social, que inclui também a Saúde e a Assistência Social.
Se levarmos em consideração todas as fontes de financiamento que compõem a Seguridade Social, o sistema registrou um superávit de mais de R$ 11 bilhões em 2015.
A proposta apresentada pela equipe econômica do governo, como de costume, tem como base um olhar financista do sistema, baseado em planilhas e na necessidade de manter os ganhos do sistema financeiro, que quer diminuir os investimentos com o povo para aumentar sua parcela de ganho do Orçamento da União.
Jamais os tecnocratas levarão em conta que o Brasil é um país com muitas dificuldades; que no Nordeste a expectativa de vida média está abaixo dos 65 anos; que um trabalhador com mais de 60 anos não consegue emprego; que muitas pessoas exercem funções de alta periculosidade; que estas pessoas contribuem com suas vidas e saúde para a sociedade; que as mulheres exercem de duas a três jornadas diárias. Enfim, que existem diferenças, e que estas diferenças devem ser analisadas com muito cuidado.
Por este motivo, consideramos salutar que o debate seja levado para o Congresso Nacional, onde as discussões serão realizadas com os cuidados e a proteção necessários para que não se cometam crimes e injustiças contra o povo mais sofrido do País.
Por fim, conclamamos todos os sindicatos filiados à CSB, bem como o conjunto da sociedade, a exercerem o nosso direito democrático de pressionar os parlamentares em suas bases, bem como na própria Câmara dos Deputados, para que cada ponto da proposta seja analisado em todos os seus aspectos e reflexos, promovendo a rejeição de todas as medidas que possam causar a diminuição dos direitos elementares dos trabalhadores brasileiros.
Central dos Sindicatos Brasileiros
