O anúncio de mais um Refaz por parte do governo do Estado representa o incentivo a política de sonegação fiscal e de desestímulo aos bons pagadores, que são a maioria dos contribuintes.
Tornada rotineira, pois são editadas quase que anualmente – seis em dez anos – essa medida, além de ineficaz, revela a fragilidade dos controles adotados pelo Estado para combater a sonegação fiscal que neste ano já supera bilhões de reais.
O último Refaz ainda no governo Sartori, arrecadou pouco mais de 480 milhões reais, num universo de mais de 20 bilhões sonegados, ou seja, cerca de 2,5% do total acumulado. Para citar dois exemplos, ficamos com o Ceará que não adota essa política nefasta e Santa Catarina, que há muito descartou essa possibilidade, estados que servem de exemplo tanto na educação quanto em políticas públicas.
A crise que atinge o Rio Grande e que não é de hoje, decorre de más gestões sucessivas, que adotam sequencialmente as mesmas práticas que punem os gaúchos e beneficiam pequenos nichos, aliás, sempre os mesmos.
Quando o estado, por seu governo de turno, deixa de arrecadar de quem deve e opta por cortar os mais necessitados que são a maioria, ele está se omitindo de praticar atos que são de sua responsabilidade. Essa prática política, somada as costumeiras isenções, ou benefícios fiscais distribuídos generosamente, entre outros, esvazia os cofres do tesouro e levas aos atrasos de salários, parcelamentos e ao descumprimento de suas atribuições junto à população, comprometendo os serviços públicos.
Enquanto o governo olhar apenas para uns poucos e desprezar seus funcionários e a sociedade, a crise continuará aumentando. Basta ver a concentração de renda, onde 1% dos mais ricos concentra 30% da riqueza nacional. Lá, como aqui, são sempre os mais pobres que são chamados ao sacrifício, enquanto os mesmos continuam se beneficiando da crise. Basta!
