Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) protocolada no Congresso Nacional propõe a redução da jornada de trabalho máxima semanal no Brasil, o que possibilitaria o modelo de quatro dias de trabalho, e o fim da jornada de trabalho 6×1 – com apenas uma folga na semana.
A proposta é de autoria da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP). O texto, para ser discutido na Câmara e no Senado, precisa do apoio de ao menos 171 assinaturas de parlamentares, já que propõe uma mudança na Constituição Federal. De acordo com a equipe da deputada, cerca de 100 colegas já assinaram a PEC, em meio à popularização do tema nas redes sociais, aumentando a pressão sobre deputados e senadores.
“A alteração proposta à Constituição Federal reflete um movimento global em direção a modelos de trabalho mais flexíveis aos trabalhadores, reconhecendo a necessidade de adaptação às novas realidades do mercado de trabalho e às demandas por melhor qualidade de vida dos trabalhadores e de seus familiares”, diz trecho da proposta.
A parlamentar diz que o desenho inicial que busca apoio no Congresso não quer “cravar um modelo exato”, mas “provocar a discussão no Parlamento” sobre a jornada de trabalho brasileira. Hilton também tenta emplacar uma audiência pública na Câmara para tratar do tema e buscar um “denominador comum” sobre a questão no Congresso.
Propostas da PEC
A definição da carga horária atual está estabelecida no artigo 7º da Constituição Federal, que fixa que expediente do trabalhador ou trabalhadora como “não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais”.
Na proposta inicial da PEC, o objetivo é reduzir esse limite para 36 horas semanais, sem alteração na carga máxima diária de oito horas. A deputada defende que é possível trabalhar com a margem de 36 horas semanais.
Mas a parlamentar acrescenta que o número tem o objetivo principal de iniciar o debate “para que o parlamento busque uma análise do que é melhor, levando em consideração a vida da classe trabalhadora”.
A proposta enfatiza que a redução da carga horária semanal deveria ocorrer sem diminuição salarial, ponto essencial para “preservação do poder de compra e a estabilidade econômica dos trabalhadores, essenciais para o sustento de suas famílias e para a dinamização da economia como um todo”.
Tendência global
O texto defende que a redução da jornada melhoraria a qualidade de vida dos trabalhadores e geraria ganhos de produtividade, o que aliás se comprova pelos resultados obtidos em testes do modelo ao redor do mundo e no próprio Brasil. A PEC, inclusive, cita resultados de programas pilotos com o modelo 100:80:100, ou seja, 100% do salário, 80% da carga horária e 100% de produtividade.
No Reino Unido, estudo do ano passado com 2,9 mil pessoas que passaram a trabalhar no regime 4×3 indicou que 39% se sentiam menos estressados com a mudança de jornada e 71% reduziram sintomas de burnout. Para empresas, ganhos passaram pela redução da rotatividade dos funcionários e até no incremento na receita em comparação com os mesmos períodos anteriores, quando a jornada era mais extensa.
A proposição também sugere que a redução da carga de trabalho poderia gerar 6 milhões de postos de emprego. A PEC segue uma tendência global, visto que diversos países têm testado o modelo da semana de 4 dias de trabalho, com sucesso. O modelo também foi testado Brasil neste ano de 2024, e um teste está sendo desenhado para 2025.
Apesar de enfrentar críticas entre parlamentares de direita e de empresários, a ideia ganhou força nas redes sociais nos últimos dias. Durante o fim de semana, o tema ficou entre os mais debatidos no X.
“Eu espero que essas movimentações tenham algum tipo de impacto no Congresso. Eu vou voltar para lá para discutir mais essa demanda. Para mim, essa é uma movimentação de classe”, argumenta a deputada autora da PEC.
Semana de 4 dias no Brasil: mais produtividade e bem-estar
O primeiro piloto brasileiro da 4 Day Week, organização que orienta empresas na implementação da semana de quatro dias de trabalho, chegou ao fim, com evento de encerramento realizado em meados de agosto. E os resultados foram considerados excelentes pelos organizadores.
“Todas as nossas expectativas com o projeto se realizaram”, avaliou Paul Ferreira, pesquisador da FGV, durante a cerimônia. Na ocasião, organizadores do projeto e representantes das organizações que participaram do piloto discutiram a experiência e apresentaram os resultados do experimento. A 4 Day Week seguirá monitorando alguns dos participantes nos próximos meses, mas já abriu as inscrições para uma segunda temporada do projeto, que deve começar em janeiro e terminar em julho de 2025.
“Nós vimos uma diferença muito maior na saúde mental dos profissionais no Brasil [do início ao fim do piloto] do que em outros países”, afirma Gabriela Brasil, diretora de comunicação da instituição.
No país, 87% dos participantes afirmam que o fim de semana estendido rendeu mais energia para realizar as tarefas do escritório, enquanto 73% relataram que o sentimento de exaustão decorrente do trabalho diminuiu. Além disso, 71% sentiram mais energia para estar com família e amigos no tempo livre.
Todas as empresas participantes afirmam que pretendem manter a semana de quatro dias. 46,2% delas vão aderir ao formato de modo permanente; 38,5% delas farão adaptações; e 15,4% vão estender o piloto para incluir mais equipes no esquema, por exemplo.
Com informações de O Globo
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