A Câmara dos Deputados deve analisar até quinta-feira (20) o projeto de lei (PL) que permite a mães e pais sacarem parte do FGTS por nascimento ou adoção de filhos. O texto já possui acordo do colégio de líderes para aprovação e aglutina nove propostas a respeito do mesmo tema.
O projeto institui regras para o saque do FGTS por nascimento ou adoção de filhos e estabelece um limite de valor para evitar o saque integral da quantia disponível na conta. O texto define que o resgate poderá ser de até dois meses de salário bruto do pai ou da mãe e deve ser retirado da conta que tiver o maior saldo. O benefício poderá ser usado pelos pais logo após o nascimento da criança ou a adoção.
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Mães solo e as que são chefes de família e se encontram em condições de vulnerabilidade financeira também serão contempladas pelo projeto, já que assumem as responsabilidades sobre o filho. O projeto define em que casos elas serão contempladas com o benefício:
– Quando estão com dificuldades no sustento da família;
– Quando a mãe é responsável por pessoa com deficiência ou condição de saúde incapacitante, ou por pessoa portadora de doença grave;
– Quando necessita do valor para a própria saúde durante a gestação ou para o parto, ou para a saúde da criança até os cinco anos completos;
– Quando a mãe está em condição de dependência econômica em situação de exposição à violência doméstica.
Com informações de O Tempo
Foto: Joédson Alves/Agência Brasil
