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Projeto de lei do porte de arma para os agentes penitenciários é enviado ao Congresso

Dilma Rousseff encaminhou a proposta em caráter de urgência para a análise da Câmara dos Deputados

Na última segunda-feira, 14 de outubro, a presidente Dilma Rousseff enviou à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 6565/2013, que concede o porte de arma fora do horário de serviço aos agentes penitenciários. A proposta tramitará em regime de urgência, conforme solicitado pela própria presidente, tendo os deputados o prazo de até 45 dias para aprová-la.

A iniciativa representa o reconhecimento de Dilma a uma árdua luta da categoria, que contou com o apoio da CSB e do senador Gim Argello (PTB-DF). “Há vinte anos a categoria sofre com a ausência do porte de arma, que compromete a nossa segurança”, explicou Leandro Vieira, presidente do Sindicato dos Agentes de Atividades Penitenciárias do Distrito Federal (Sindpen-DF).

Gim Argello articulou junto à presidente para sensibilizá-la da necessidade do porte de arma aos agentes. “Hoje temos a certeza de que a nossa história está mudando. Obrigado a todos os agentes penitenciários que acreditaram na nossa força para levar o debate ao Congresso Nacional, à CSB – que nos apoiou nessa batalha aqui em Brasília – e ao senador Gim, nosso irmão”, completou Leandro Vieira.

Histórico de articulação

Agentes penitenciáriosNo último dia 4 de setembro, representantes dos agentes penitenciários se reuniram com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para debater a reivindicação da categoria. Na época, foi oficializada a criação de uma mesa de trabalho para debater o tema.

A CSB ofereceu todo o respaldo político e representativo na mobilização promovida pelo Sindpen-DF. O acampamento montado pelos agentes em frente ao Congresso Nacional contou com cerca de 500 trabalhadores que lutaram durante 60 dias para derrubada do veto presidencial ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) 87/2011, que previa o porte de arma fora de serviço.

Manifestações, passeatas e atos dentro do Congresso marcaram o esforço do sindicato, com o apoio da Central, para conquistar um direito vital aos agentes penitenciários. Leandro Vieira entregou à presidente Dilma Rousseff uma carta, que além do porte de arma, pedia a regulamentação da profissão. A CSB também solicitou audiências com o presidente do Senado e do Congresso, Renan Calheiros, para pedir o apoio do parlamentar na derrubada do veto.

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