Dilma Rousseff encaminhou a proposta em caráter de urgência para a análise da Câmara dos Deputados
Na última segunda-feira, 14 de outubro, a presidente Dilma Rousseff enviou à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 6565/2013, que concede o porte de arma fora do horário de serviço aos agentes penitenciários. A proposta tramitará em regime de urgência, conforme solicitado pela própria presidente, tendo os deputados o prazo de até 45 dias para aprová-la.
A iniciativa representa o reconhecimento de Dilma a uma árdua luta da categoria, que contou com o apoio da CSB e do senador Gim Argello (PTB-DF). “Há vinte anos a categoria sofre com a ausência do porte de arma, que compromete a nossa segurança”, explicou Leandro Vieira, presidente do Sindicato dos Agentes de Atividades Penitenciárias do Distrito Federal (Sindpen-DF).
Gim Argello articulou junto à presidente para sensibilizá-la da necessidade do porte de arma aos agentes. “Hoje temos a certeza de que a nossa história está mudando. Obrigado a todos os agentes penitenciários que acreditaram na nossa força para levar o debate ao Congresso Nacional, à CSB – que nos apoiou nessa batalha aqui em Brasília – e ao senador Gim, nosso irmão”, completou Leandro Vieira.
Histórico de articulação
No último dia 4 de setembro, representantes dos agentes penitenciários se reuniram com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para debater a reivindicação da categoria. Na época, foi oficializada a criação de uma mesa de trabalho para debater o tema.
A CSB ofereceu todo o respaldo político e representativo na mobilização promovida pelo Sindpen-DF. O acampamento montado pelos agentes em frente ao Congresso Nacional contou com cerca de 500 trabalhadores que lutaram durante 60 dias para derrubada do veto presidencial ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) 87/2011, que previa o porte de arma fora de serviço.
Manifestações, passeatas e atos dentro do Congresso marcaram o esforço do sindicato, com o apoio da Central, para conquistar um direito vital aos agentes penitenciários. Leandro Vieira entregou à presidente Dilma Rousseff uma carta, que além do porte de arma, pedia a regulamentação da profissão. A CSB também solicitou audiências com o presidente do Senado e do Congresso, Renan Calheiros, para pedir o apoio do parlamentar na derrubada do veto.
![Líderes sindicais do Brasil e do mundo encontraram-se nesta terça-feira (23) em Fortaleza (CE) para a abertura da reunião de cúpula no Labour 20 e da última reunião técnica do Grupo de Trabalho sobre Emprego do G20, que este ano é presidido pelo Brasil.
O L20 é um grupo formado por líderes sindicais das maiores economias do mundo e tem caráter consultivo dentro do G20. O grupo busca influenciar as políticas econômicas e sociais dos países membros do G20 para garantir que os interesses dos trabalhadores sejam levados em consideração.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, presidiu as reuniões do L20 e do GT sobre Emprego. Até o dia 26, os ministros do Trabalho dos países do G20 discutem o teor final da declaração conjunta que vão divulgar na conclusão das atividades do grupo.
Um dos focos da declaração deve ser a igualdade salarial entre homens e mulheres. Porém, o ministro ressaltou que a igualdade de gênero vai além da questão salarial.
“Eu tratei do tema de salário igual no ano passado, mas a igualdade de gênero não se trata somente de salário igual; se trata de tantas outras coisas. Trata-se de [ter] políticas de cuidado, trata-se de um conjunto de valores importantes num processo democrático.”
O vice-presidente da CSB e presidente do Sindicato dos Contabilistas do Ceará (Sindcont-CE), Manoel Pinheiro Cavalcante, falou em nome da central na reunião, e pontuou que muitos dos temas tratados ali já são colocados em prática pela atuação dos sindicatos no dia a dia. Por isso, destacou, é essencial que o movimento sindical seja fortalecido e tenha condições de ampliar seu poder de atuação.
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