Ministro Antonio Levenhagen afirmou que Tribunal fará mediação com a OIT para discutir fim das restrições ao desconto da contribuição assistencial
Nesta quarta-feira (27), o ministro Antonio Levenhagen, presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), recebeu na sede do Tribunal, em Brasília, uma delegação de dirigentes da CSB para debater o cancelamento do Precedente Normativo nº 119 e da Orientação Jurisprudencial nº 17, que impedem o desconto de contribuição assistencial e confederativa de todos os trabalhadores beneficiados em Acordos e Convenções Coletivas negociados pelos sindicatos de trabalhadores.
Após ouvir as ponderações dos sindicalistas, o presidente Levenhagen afirmou que considera importante que o TST realize uma aproximação com o movimento sindical. Segundo o ministro, essa jurisprudência contra o desconto de contribuições sindicais afasta os sindicatos do Tribunal.
Antonio Neto afirmou que esta posição representa um avanço muito grande no pensamento do TST sobre o assunto, uma vez que o Precedente Normativo 119 existe há mais de 20 anos.“O movimento sindical alcançou uma vitória, a partir do momento em que o TST discute esta pauta. Isto mostra a tendência de mudança de posição por parte do Tribunal”, ressaltou o presidente da CSB. “Este Precedente tem sido utilizado de maneira equivocada por alguns representantes do MPT, no sentido de ser um algoz da estrutura sindical brasileira”, completou.
Levenhagen explicou aos dirigentes da CSB que o regimento do Tribunal exige maioria de 14 votos para revisar ou cancelar jurisprudência da Corte. O ministro destacou também que, na votação ocorrida dia 19 de agosto, somente 12 ministros votaram pela proposta de mudança.
O Presidente do TST disse ainda que o Tribunal enfrenta um constrangimento, pois com frequência o TST homologa acordos em dissídio coletivo, com previsão de desconto de contribuição assistencial. Na sequência, o MPT ingressa com ação anulatória requerendo a devolução da contribuição descontada.
“O mais importante para nós é a necessidade de que, cada vez mais, discutamos a questão com transparência”, concluiu Neto.
OIT propõe mediação para solucionar impasse
O ministro Levenhagen revelou que a diretora da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, Lais Abramo, diante do impasse surgido com a derrota de 19 de agosto, propôs uma audiência de mediação entre o TST e as centrais sindicais, sob a presidência da OIT.
Nessa audiência, prevista para outubro, será debatido o cancelamento da Súmula 119 e da OJ 17, para voltar a se formar nova jurisprudência e permitir o desconto de contribuição assistencial, mantendo-se o direito de oposição. O ministro adiantou que a SDC (Dissídios Coletivos) tem posição firmada pelo desconto da contribuição assistencial.
Antonio Neto reiterou o apoio da CSB ao Presidente do TST. Em de abril, Levenhagen concedeu entrevista defendendo o cancelamento dessa jurisprudência que contribui para o enfraquecimento financeiro dos sindicatos de trabalhadores.
O presidente da CSB aproveitou para convidar o ministro a proferir uma palestra aos dirigentes da Central, que será realizada no mês de novembro, em São Paulo. Na ocasião, Antonio Levenhagen receberá uma réplica do busto de Getúlio Vargas. A CSB foi representada por Antonio Neto, Alvaro Egea, Juvenal Pedro Cim, Maria Barbara da Costa e Igor Tiago Pereira.
