Ministro Ives Gandra Martins Filho defendeu que a negociação coletiva deve ser prestigiada
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra da Silva Martins Filho, abriu o segundo dia de debates do encontro da Executiva Nacional da CSB, em Brasília, na manhã desta terça-feira (7). Ao abordar sobre o projeto da reforma trabalhista, o ministro defendeu a importância do fortalecimento da negociação coletiva com a participação dos sindicatos.
A presença de Gan
dra no evento da CSB reforça a abertura da Central para um debate plural e democrático sobre os temas mais importantes da atualidade no País. Ainda nesta terça-feira, outras autoridades apresentarão aos dirigentes da CSB a sua posição sobre as reformas trabalhista e da Previdência, incluindo o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, e o relator da PEC 287/16 na Câmara, o deputado federal Arthur Oliveira Maia.
Falando para uma plateia formada por lideranças sindicais dos mais diversos segmentos da economia, Gandra apresentou os seus argumentos favoráveis à reforma trabalhista. Para o presidente do TST, o principal cerne da reforma é justamente privilegiar as negociações coletivas para que, segundo ele, haja mais segurança jurídica tanto para empregados como para empregadores.
“Se nós déssemos segurança jurídica aos sindicatos e às empresas quando negociam, nós estaríamos dando o máximo de segurança jurídica para o trabalhador e o máximo de efetividade para sair da crise”, afirmou o ministro.
Enquanto elencava os seus argumentos favoráveis à reforma trabalhista, Gandra citou o número elevado de trabalhadores sem emprego no País. “Os fatos falam por si. Treze milhões de desempregados exigem alguma medida para conseguir implementar novamente a empregabilidade e reduzir as taxas de desemprego”, disse.
O presidente do TST também chamou de “fictícia” a segurança que a Justiça do Trabalho oferece hoje aos trabalhadores. “A proteção que hoje a legislação trabalhista e os tribunais do Trabalho dão aos trabalhadores não é uma proteção real. Se fosse real, não teríamos 13 milhões de desempregados. Estamos tentando dar essa proteção e não estamos conseguindo”, disse.
“Temos desemprego alto, proteção fictícia e as empresas estão quebrando. O período de crise deixa todo mundo fragilizado”, salientou Gandra.
Resistência das empresas
Ao agradecer a participação do ministro no encontro da Executiva Nacional, o presidente da CSB, Antonio Neto, disse ter ficado satisfeito de ouvir o presidente do TST defender a importância e o fortalecimento da negociação coletiva.
Neto, no entanto, lembrou que não existe entre o segmento patronal uma cultura de negociação. “Há uma dificuldade muito grande para implementar isso. Achamos que o sindicato é o agente para fazer essas negociações de conflitos internos. A ideia das comissões de conciliação previas entre sindicatos e empresas para que possa até agilizar as soluções. No nosso sindicato temos isso e mesmo assim as empresas preferem a Justiça, não querem fazer a negociação”, afirmou o presidente da Central.
