Centrais defendem a aprovação do PLC 30, que oferece maior proteção aos trabalhadores
Em reunião com as centrais sindicais, nesta terça-feira (28), o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), afirmou que o PLC 30 (antigo PL 4330 na Câmara), que dispõe sobre terceirização, não será apreciado na Casa em caráter emergencial, seguirá em ritmo “natural”.
O parlamentar explicou que o relatório, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), por questões regimentais, perdeu a validade em 31 de dezembro. Eunício informou que irá convalidá-lo para que seja possível dar andamento ao processo. A matéria será encaminhada a duas comissões do Senado, para depois ser analisada pelos congressistas, tornando a tramitação mais demorada.
Não foi essa a dinâmica acordada pelas centrais com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e com o presidente nacional do PMDB e líder do governo no Senado, Romero Jucá (RR). Os parlamentares firmaram compromisso de votar o PLC 30 nessa semana e, em negociação com o governo, vetar o Projeto de Lei (PL) 4302/98, já aprovado pela Câmara dos Deputados. O presidente do Senado disse que desconhece o compromisso.
No entendimento das centrais, o projeto do Senado é melhor porque assegura direitos aos trabalhadores, ao contrário da pauta aprovada pela Câmara. As centrais também defendem a proibição da terceirização na atividade-fim.
Para o presidente da CSB, Antonio Neto, o texto aprovado pelos deputados “é um projeto velho, de 1998, aprovado no Senado em 2004, resgatado agora e votado açodadamente. Lá a questão da terceirização nas prestações de serviço é muito precária e muito aquém do que nós negociamos em 2014 e 2015 na Câmara sobre o PL 4330”, pontuou.
“Queremos aqui que o Senado aprove o PLC 30 para que possamos atualizar todas as legislações com relação à prestação de serviços especializados”, disse.
Dia de paralisação
Por conta de todas as ações do Congresso Nacional, as centrais sindicais decidiram promover uma greve geral no dia 28 de abril. “Estamos juntos dando um recado à Nação, ao governo, ao parlamento. Faremos no dia 28 de abril um dia nacional de paralisação para dizer não à Reforma da Previdência, não à Reforma Trabalhista da forma açodada e não também à terceirização desenfreada como foi aprovada no PL 4302/98.
