MP que garante a hereditariedade da licença de táxis é mais uma conquista para os trabalhadores, obtida com o empenho da CSB
Na tarde de hoje, 9 de outubro, a presidente Dilma Rousseff sancionou a Medida Provisória 615/2013, que, entre outros pontos, inclui a hereditariedade da licença de táxis. A MP já havia sido aprovada no início de setembro pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, e entrou em vigor hoje com a assinatura da presidente numa cerimônia realizada no Núcleo de Apoio aos Taxistas, do Sindicato dos Taxistas do Distrito Federal.
A sanção representa uma expressiva vitória para taxistas e também para a CSB, que, durante meses, realizou um intenso trabalho de articulação no Congresso Nacional. Um acordo entre as lideranças partidárias ‑ intermediado por dirigentes da CSB, como o assessor parlamentar Ernesto Pereira e o diretor Itamar Kunert ‑ viabilizou a votação do relatório do senador Gim Argello (PTB-DF), que contou também com o apoio da Central aos dirigentes dos sindicatos e federações que representam a categoria.
A presidente Dilma afirmou que a presença dela no evento é um reconhecimento da importância dos cerca de 600 mil taxistas em todo o País. “Estamos legislando sobre uma situação que diz respeito ao patrimônio de vocês e suas famílias. Atendemos a uma reivindicação histórica”, afirmou.
Para o presidente da CSB, Antonio Neto, a sanção MP 615 simboliza a luta e determinação da Central em defesa das classes trabalhadoras. “Essa sanção da presidente Dilma nos enche de orgulho pelo trabalho que fizemos durante todo esse tempo, mas ela é fruto da mobilização dos representantes dos taxistas, além dos próprios trabalhadores, com o único objetivo de garantir melhores condições de trabalho e vida para quem mais precisa. Parabéns para os taxistas e obrigado aos senadores e deputados que se empenharam para concretizar esta vitória. Obrigado, presidenta Dilma, pela sua sensibilidade”, comemorou.
Participaram do evento o presidente do Senado, Renan Calheiros; da Câmara, Henrique Alves; a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann; o senador Gim Argello, além de autoridades, dirigentes da CSB, de sindicatos dos taxistas e trabalhadores.
Retrospecto – Trabalho político da CSB
Sobrevivência das famílias dos taxistas
A hereditariedade das licenças dos taxistas havia sido vetada duas vezes pela presidente Dilma Rousseff. A primeira em 2012, quando inserida na Lei 12.468/11 – que regulamenta a profissão de taxista. O último veto foi em 2013, quando o tema foi incluído na MP 610/13.
A CSB sempre considerou legítimo que a concessão fosse transferida para os filhos, pois ela é um instrumento de sustentação da família. Reuniões e audiências com o presidente do Senado, Renan Calheiros, o presidente do PMDB e senador Valdir Raupp, além de Gim Argello, Eunício Oliveira (PMDB-CE), Eduardo Braga (PMDB-AM) e Romero Jucá (PMDB-RR) foram fundamentais para a consolidação dos trabalhos.
Leia abaixo algumas reportagens sobre o trabalho da CSB pela defesa da hereditariedade da licença dos taxistas, além de um artigo do presidente Antonio Neto, publicado no site do PMDB:
Presidenta Dilma, por favor, ouça a voz dos taxistas
Hereditariedade da licença dos taxistas entra na pauta da MP 615
CSB e Taxistas se reúnem com Renan Calheiros para pedir a aprovação da MP 615/2013
Trabalho político da CSB contribui com conquista dos taxistas
