Aprovado na Câmara dos Deputados através do PL 5587/16, projeto agora será debatido e votado no Senado Federal
Em busca de apoio ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) 28/2017, lideranças dos sindicatos dos taxistas de Alagoas, Ceará, Sergipe e Paraíba, ligados à Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), se reuniram na manhã da última segunda-feira (10), em Maceió (AL), com o líder do PMDB no Senado Federal, Renan Calheiros. O Projeto, que foi aprovado na Câmara dos Deputados, através do PL 5587/16, na última terça-feira (4), segue para debate e votação no Senado Federal.
Segundo o vice-presidente da CSB e diretor do SINDITAXI/CE, Francisco Moura, os taxistas esperam que os senadores regulamentem o projeto no mesmo formato que foi aprovado pela Câmara.
“Aprovar o projeto como a Câmara dos Deputados aprovou é garantir o respeito às leis, é resguardar a profissão dos taxistas, garantindo principalmente a segurança e a qualidade no serviço para a população”, disse o dirigente, que ainda garantiu que Calheiros apoiará os taxistas e o PLC, que trata da regulamentação de serviços de transporte remunerado individual por meios de aplicativos.
“A Câmara deu um passo importante no sentido de regulamentar, dar qualidade e garantir segurança ao usuário. O Senado precisa ter o bom senso para garantir a implantação do projeto. Não é justo que os taxistas, que se preparam, que têm a profissão regulamentada e que pagam impostos, sejam prejudicados por uma empresa que tenta exterminar uma categoria centenária”, falou o senador, de acordo com Moura.
Agora, a meta dos taxistas é conversar com o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e pedir que o projeto seja aprovado na íntegra. O senador foi autor da Lei que regulamentou a profissão de taxista, em 26 de agosto de 2011.
As lideranças dos taxistas também pretendem visitar o gabinete de todos os senadores em busca de apoiadores.
Estiveram presentes na reunião, a ABRACOMTAXI, Radio Táxi Capital de Fortaleza, Cooperativas de Rádio Táxi de Alagoas e o deputado federal de Alagoas, Givaldo Carimbão.
PL 5587/16
O Projeto de Lei 5587/16 determina que a cobrança do serviço seja feita através de taxímetro físico e que seja fiscalizado pelo poder público municipal. Será exercida contratação de seguro de acidentes pessoais de passageiros e do DPVAT para o veículo. Além disso, o motorista terá que se inscrever no INSS como contribuinte individual e ter habilitação tipo “B” ou superior com a informação de que exerce atividade remunerada.
