Ato aconteceu no Congresso Nacional; policiais usaram cruzes e lápides para simbolizar as graves consequências do projeto para a categoria
Policiais de diversos estados brasileiros estiveram nesta quarta-feira (8), em frente ao Congresso Nacional, em Brasília, protestando contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287, que trata da Reforma da Previdência. Durante o ato, que contou com a presença de policiais federais, civis, rodoviários, legislativos, além de guardas municipais e agentes penitenciários, os manifestantes espalharam cruzes e lápides em todo gramado do Congresso. De acordo com a organização, aproximadamente 5 mil policiais de todos os estados brasileiros estiveram presentes.
Segundo o presidente do Sindicato dos Policiais Federais no Distrito Federal (Sindpol/DF) e vice-presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Flávio Werneck, a manifestação foi um grande sucesso e aconteceu especificamente por conta do item na reforma que retira da Constituição a classificação de atividade de risco, colocando os policias na regra geral de aposentadoria.
“O movimento que mostrou a insatisfação dos profissionais de segurança pública foi um movimento exitoso. Se essa PEC for aprovada, o Brasil para de reconhecer a atividade de risco na Constituição Federal como atividade nociva à saúde, colocando o profissional de segurança pública na regra geral de aposentadoria. Ao invés de 30 anos de contribuição, um policial federal, por exemplo, precisará de 49 anos de contribuição para ter 100% da média. Com essa PEC, os profissionais de segurança pública só vão se aposentar quando morrer, pois a tábua de morte de um policial é abaixo dos 75 anos de idade, em média”, disse Werneck.
Baseado nesta preocupação, os manifestantes espalharam pelo gramado do Congresso Nacional cruzes e lápides, que simbolizaram a morte. O ato também contou com um minuto de silêncio em homenagem aos 500 policiais mortos em 2016 em serviço, além de uma caminhada.
“As lápides e cruzes são para demonstrar que, se passar a PEC, os policiais só vão se aposentar depois de morrer, pois eles não vão atingir a idade necessária para aposentar. Em nossa caminhada passamos no Ministério da Justiça, que é o ministério que deveria nos abraçar e tomar conta da segurança pública, mas que se mostrou contrário aos pleitos dos profissionais de segurança pública e não se posicionou para que se buscasse uma solução menos danosa”, completou o presidente do Sindpol/DF.
Os profissionais de segurança pública devem se reunir essa semana para decidir os próximos passos, mas não foi descartada uma paralisação geral, caso a PEC seja aprovada. “Vamos nos reunir para traçar as próximas ações, e não estão excluídas paralisações unificadas de toda segurança pública brasileira durante 24 horas. O primeiro cenário será de diálogo, franco e aberto, mas que o governo tem que participar por meio de seus representantes na Câmara. O segundo cenário é de manifestações para abrir caminhos, esse é um cenário mais de batalha e mobilização de rua. O terceiro cenário, que é algo que a gente não quer de maneira nenhuma trabalhar, mas que temos que prever no caso de uma provação da PEC, é a paralisação com tempo indeterminado de toda segurança pública brasileira”, disse Werneck, que acredita que a CSB terá um papel fundamental no diálogo com os deputados.
“A CSB foi ator fundamental no auxílio ao ato, ajudou com toda estrutura para essa manifestação, e, como ela já vem fazendo, vai nos apoiar dentro do Congresso para que as nossas propostas sejam acatadas pelos parlamentares. A CSB vai continuar nos ajudando nos eventos e também no campo jurídico”, finalizou.
Leandro Allan Vieira, presidente do Sindicato dos Agentes de Atividades Penitenciários de Distrito Federal (Sindpen/DF), e vice-presidente da CSB, que classifica como absurda a medida que retira da Constituição a atividade de risco, acredita que o recado já foi dado. “Os profissionais de segurança pública conseguiram dar o seu recado para o governo. Nós podemos fazer uma mobilização nacional e parar o País. Nossa profissão tem que ser considerada e os governantes precisam saber que temos nossas peculiaridades dentro das nossas atribuições. É o perigo, a insalubridade, a expectativa de vida reduzida, então tem que levar essas coisas em consideração. Nós mostramos que vamos reagir e tenho certeza que o governo agora vai avaliar se vale a pena ou não ter o sistema de segurança do Brasil parado em virtude de uma reforma absurda”, argumentou.
Para o presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Estado de Goiás (Sindpol/GO), Paulo Sergio Alves de Araújo, a manifestação demostrou um grande poder de mobilização da categoria. “Mobilizamos todos os policiais, exceto os militares, e mostramos que, se a retirada da nossa aposentadoria policial se concretizar, nós teremos poder de paralisar a segurança pública do País. Não queremos isso, mas exigir que um policial contribua por 49 anos e que trabalhe até os 65 anos é inaceitável. É condenar o policial a morrer trabalhando”, falou Araújo.
O presidente do Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais do Distrito Federal (Sinprf/DF) José Nivaldino Rodrigues, que também esteve presente na manifestação, acredita que uma possível aprovação da PEC seria uma retirada histórica de direitos da categoria. “O risco na profissão existe e é inerente, é uma retirada histórica de direitos da categoria, mostra que não é um trabalho reconhecido como essencial para sociedade. É uma total desvalorização”, afirmou Rodrigues.
