O plano de reestruturação das carreiras militares, apresentado na semana passada, vai diminuir ainda mais a margem de manobra para uso dos recursos orçamentários. Os gastos previstos na proposta, de R$ 86,9 bilhões em dez anos, são considerados obrigatórios. O adicional pago por habilitação, que tem o maior impacto financeiro (R$ 56,8 bilhões), terá sozinho custo maior do que os ganhos (R$ 46,2 bilhões) a serem obtidos com o aumento da contribuição dos militares para custeio das pensões.
Para Daniel Couri, consultor do Senado e analista da Instituição Fiscal Independente, a reestruturação das carreiras militares vai na contramão da pauta do ministro da Economia, Paulo Guedes, de tornar mais flexível a aplicação dos recursos orçamentários. Guilherme Tinoco, especialista em contas públicas, observa que as mudanças nas carreiras militares representam um aumento nos salários numa fase em que há pouco espaço para outras despesas orçamentárias, por causa do teto de gastos.
Cerca de 91% das despesas atuais do governo federal são de aplicação obrigatória, deixando apenas 9% (R$ 129 bilhões) livres para aplicação em suas prioridades. Com o contingenciamento de R$ 30 bilhões, o gasto liberado cairá para pouco menos de R$ 100 bilhões.
Guedes deu ontem sua contribuição para o acirramento dos ânimos entre governo e Congresso, ao desmarcar sua ida à Comissão de Constituição Justiça (CCJ) para falar sobre a reforma da Previdência. O ministro correu sério risco de ser convocado, a partir de um requerimento do PSol, mas conseguiu que a base aliada fizesse um acordo com a oposição para evitar esse constrangimento político. Para tanto, teve que garantir que irá à Câmara na próxima quarta-feira.
Partidos que representam 282 deputados na Câmara divulgaram nota dizendo que serão contra três pontos da reforma: a desconstitucionalização das regras previdenciárias e as mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e na aposentadoria rural.
Fonte: Valor Econômico
