Benefício deixou de ser pago após publicação da Portaria Interministerial 192/2015
A Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), representada pelo seu secretário dos Trabalhadores da Pesca, Ronildo Nogueira Palmere, participou na manhã desta segunda-feira (8), no Senado Federal, de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CHD) para reivindicar o pagamento do seguro-defeso, suspenso em outubro de 2015 pela Portaria Interministerial 192/2015 dos Ministérios da Agricultura e Meio Ambiente. Mesmo com o restabelecimento do pagamento do benefício em março deste ano, muitos pescadores de diversas partes do País não receberem o valor retroativo.
Segundo Palmere, que também é presidente do Sindicato dos Pescadores do estado do Amazonas (SINDPESCA-AM), a audiência foi positiva para o recebimento do valor. “O objetivo era sensibilizar através de documentos que nós tínhamos e temos direitos em receber esse benefício retroativo. Acreditamos que o Ministro Barroso dará aos pescadores uma sentença favorável ”, falou o dirigente, que garantiu que os pescadores aceitariam uma negociação com o governo.
“No Amazonas, temos dir
eitos a quatro parcelas, mas se o governo disser que poderá pagar menos por conta da situação econômica do País, nós estamos abertos a negociações. Nós só não podemos ficar sem receber o que é nosso direito”, completou Palmere. Sem receber o benefício, muitos pescadores que contavam com o auxílio se endividaram. Alguns desses trabalhadores, segundo o dirigente do Amazonas, estão sendo ameaçados.
Caso não haja uma sensibilização por parte do governo e se perceba qualquer ameaça de perda do benefício em 2016, Palmere promete grandes mobilizações da categoria. “Nós já estamos nos organizando e vamos mobilizar toda a categoria de pescadores do Brasil. Vamos fazer história com manifestações pacíficas em Brasília. Vamos mostrar que a categoria criou musculatura e que tem representatividade para reivindicar nossos direitos, que estão sendo retirados sem nenhum debate, empurrado goela abaixo”, falou.
Durante a reunião foram apresentados documentos, como pagamentos do seguro-defeso realizados em outros estados, além de laudos que atestam crimes ambientais cometidos. Além disso, o principal objetivo da Portaria 192/2015, que era recadastrar os pescadores para evitar fraudes, não foi realizado.
“Encaminhamos quatro mil folhas com nomes e CPF’s de pescadores que receberam o seguro-defeso. Essa Portaria trouxe prejuízos à fauna, pois ela manda pescar em época de reprodução de espécies. A gente é a favor de um recadastramento, mas, até hoje, não foi feito nenhum recadastramento no País. Não houve cumprimento de parte da Portaria, o que mostra que foi uma farsa para que não fossem pagos os pescadores em 2015”, fin
alizou o dirigente.
Aproximadamente 90 mil pescadores do Amazonas deixaram de receber o seguro-defeso, que é um benefício no valor de um salário mínimo pago durante o período de reprodução de algumas espécies, quando a pesca fica proibida. Esse período é fixado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).
Participaram da audiência, que teve a iniciativa do Senador Paulo Paim (PT-RS), sindicatos de pesca, representantes do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Conselho Pastoral dos Pescadores e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Paulo Paim, que é o presidente da CDH, dará prosseguimento às tratativas da pauta nos órgãos competentes.
