O Senado inicia nesta terça-feira (6) a discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho. A primeira sessão de debate ocorre após a aprovação da proposta pela Câmara dos Deputados, em maio, e o avanço do texto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em setembro.
Apesar do início das discussões, ainda não há uma data definida para a votação da PEC no plenário. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), pretende promover uma rodada de debates antes de levar a proposta à deliberação dos senadores.
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Pelas regras do Senado, são necessárias cinco sessões de discussão antes da votação de uma PEC. Nesta semana, estão previstas três sessões. Para que a proposta seja votada antes do cumprimento desse prazo, seria necessário aprovar um calendário especial.
A possibilidade de acelerar a tramitação, porém, é considerada pouco provável tanto por parlamentares da oposição quanto por aliados do governo.
Governo quer votação da PEC 6×1 ainda nesta semana
O governo federal defende que a PEC do fim da escala 6×1 avance rapidamente no Senado. O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, afirmou nesta segunda-feira (5) que a intenção é buscar a aprovação da proposta até quarta-feira.
A posição do governo ocorre em meio à articulação para evitar que a votação seja adiada para depois do segundo turno das eleições, marcado para 25 de outubro.
A oposição, por sua vez, sinaliza que deve prevalecer o rito tradicional de cinco sessões de discussão. O senador Rogério Marinho (PL-RN) afirmou que ainda não havia conversado com Alcolumbre, mas indicou que os parlamentares consideram cumprir o período previsto para os debates antes da votação.
A sessão desta terça-feira será realizada em formato semipresencial, o que também é apontado como um obstáculo para uma eventual votação imediata. Com menor presença de senadores em Brasília, a avaliação é de que seria difícil realizar uma deliberação no mesmo dia.
O que falta para a PEC do fim da escala 6×1 ser aprovada?
A PEC precisa ser aprovada em dois turnos de votação no plenário do Senado. Antes disso, porém, os senadores ainda precisam cumprir a etapa de discussão prevista pelo regimento, caso não seja aprovado um calendário especial.
O texto já passou pela Câmara dos Deputados em maio e avançou na CCJ do Senado em setembro, após permanecer parado durante meses.
A discussão no Senado ocorre, portanto, em uma nova etapa da tramitação da proposta, que busca alterar as regras constitucionais relacionadas à jornada de trabalho.
Por que a votação da escala 6×1 ficou parada?
A análise da PEC no Senado foi adiada durante o período eleitoral. Alcolumbre havia indicado que a Casa analisaria a proposta depois das eleições e afirmou que o Senado não deveria funcionar apenas como uma instância de confirmação das matérias aprovadas pela Câmara.
A decisão também ocorreu em meio à preocupação de que a pauta relacionada à redução da jornada de trabalho interferisse no cenário eleitoral.
Para o governo, a aprovação da PEC antes das eleições era considerada estratégica pelo forte apelo do tema entre os trabalhadores.
Com o primeiro turno já realizado, o Senado retomou a discussão da proposta, mas permanece a disputa política sobre a velocidade de sua tramitação.
O que pode acontecer com a PEC da 6×1 em 2027?
A possibilidade de deixar a votação para o próximo ano preocupa os defensores da redução da jornada de trabalho. Isso porque a composição do Congresso pode mudar a correlação de forças em torno da proposta.
A avaliação apresentada pela oposição é de que uma eventual discussão em 2027 poderia resultar em mudanças no texto, com possibilidade de ampliação do período de transição e flexibilização das regras trabalhistas.
O PL deverá contar com 29 senadores na próxima legislatura, além de ampliar sua presença política em diferentes estados. Nesse cenário, parlamentares ligados à direita poderiam buscar uma reformulação da proposta.
Rogério Marinho, que coordena a campanha de Flávio Bolsonaro e é cotado para disputar a presidência do Senado no próximo ano, já apresentou uma PEC alternativa que prevê a possibilidade de estabelecer a remuneração com base nas horas trabalhadas, a popularmente chamada “PEC do Patrão”.
A remuneração baseada exclusivamente nas horas efetivamente trabalhadas pode criar incentivos para jornadas mais extensas, levando trabalhadores a renunciar a períodos de repouso para compensar perdas de renda.
Diante da possibilidade de a proposta do fim da escala 6×1 avançar somente em 2027, parlamentares governistas passaram a defender maior rapidez na tramitação. A mobilização busca pressionar pela votação antes do segundo turno das eleições ou, caso isso não seja possível, pela conclusão da análise até o fim deste ano.
(Com informações de CNN Brasil)
(Foto: Tânia Rego/Agência Brasil)
