Ministro diz ainda que o setor de energia continuará atraindo investimentos no país
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, defendeu enfaticamente o plano de redução das contas de luz e afirmou, em entrevista ao Valor, que o Brasil “não pode esperar até 2015 ou 2016″ para diminuir suas tarifas de energia elétrica. Ele garantiu, mesmo com a ameaça de algumas empresas de não aderir às propostas do governo para antecipar a prorrogação de suas concessões, um desconto médio de 20,2% a partir de 2013. “Vamos perseguir isso de alguma maneira”, ressaltou o ministro.
Para ele, o plano do governo “não viola nenhum direito adquirido” e mantém a atratividade do setor elétrico para novos investimentos. “Eu desafio qualquer um a demonstrar qual foi a cláusula descumprida”, disse Mantega, lembrando que o respeito aos contratos é “um procedimento adotado desde 2003″.
O ministro destacou que a atuação das empresas de energia se dá em um ambiente regulado pelo governo e sustentou que não houve nenhum tipo de intervenção. “As concessões são reguladas pelo setor público. Estamos apenas exercendo o nosso direito de regular. Não há intervenção nenhuma nisso”, comentou.
Na avaliação de Mantega, o setor continuará atraindo investimentos porque há demanda por energia no país, o que se reflete na perspectiva de aumento do faturamento das empresas. Isso, segundo ele, tem impacto direto no valor das ações e permitirá a recuperação dos ativos. “Esses valores se movem. Tem queda hoje, mas amanhã sobe de novo.”
Reconhecendo “o direito de acionistas minoritários defenderem seus interesses específicos”, Mantega atribuiu o sobe-e-desce das ações de elétricas a “alguns poucos interessados em prorrogar privilégios”. “A redução de tarifas beneficia todo o país, todo o setor produtivo, é uma medida imprescindível para o país ganhar competitividade”, resumiu.
Para ressaltar que não houve nenhuma intervenção ou ruptura de contratos, o ministro repetiu várias vezes que a decisão de renovar ou não as concessões com vencimento entre 2015 e 2017 é uma “faculdade” das empresas. “Caso as concessionárias não aceitem [a proposta do governo de antecipar a prorrogação dos contratos], elas ficam até o fim da concessão”, disse Mantega. “Mas algumas concessionárias queriam ver a concessão renovada mantendo as tarifas altas. Estamos pagando energia velha com preço de energia nova, e isso não pode acontecer mais no Brasil. É necessário corrigir essas distorções e estamos fazendo isso sem violar os direitos adquiridos.”
Mantega também procurou minimizar a decisão da estatal mineira Cemig de não pedir a renovação de três usinas cujas concessões estão expirando pela primeira vez. A companhia se recusou a aceitar os termos propostos pelo governo e indicou que pode ir à Justiça, levando a briga em torno da MP 579 para os tribunais. “A Cemig assinou vários contratos concordando com as regras estabelecidas. Eu mesmo já andei lendo esses contratos”, disse o ministro.
Fonte: Valor Econômico
