Entidades buscam mais diálogo sobre projeto que regulamenta a terceirização
As centrais sindicais estiveram, na tarde desta terça-feira (21), em audiência com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para tentar barrar a votação do Projeto de Lei (PL) 4302/98, que regulamenta a terceirização. As entidades acreditam que o projeto merece mais debates e apoiam votação do PL 4330/04, que está no Senado Federal. O projeto, que seria votado nesta terça-feira, na Câmara, é a pauta única desta quarta-feira (22).
Para o secretário-geral da CSB, Alvaro Egea, que representou a Central na audiência, essa votação é uma retaliação pelas manifestações contra a PEC 287, que trata da Reforma da Previdência e que aconteceram em todo País, no último dia 15.
“Esse projeto abre as porteiras para a terceirização generalizada, ele acaba com o concurso público, desmonta toda estrutura sindical brasileira e desmonta a legislação do trabalho. Isso é um atraso e não vai diminuir os números de ações trabalhistas, pelo contrário, vai aumentar. O PL também dá anistia para dívidas de empresas, que é uma coisa absurda, pois também afeta a arrecadação do governo. É um projeto absolutamente inadequado, não houve nenhum debate, isso é na verdade uma chantagem com o movimento sindical por conta da mobilização do último dia 15. É um terrorismo com o movimento sindical” , falou.
Segundo Egea, a posição da centrais foi discutida em uma reunião com o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, na última segunda-feira (20).
“Nós pedimos para o ministro tentar suspender essa votação enquanto não votam a reforma trabalhista, que está sendo debatida no Congresso, na sociedade brasileira e em uma mesa de negociação entre o ministro, as centrais e o relator do projeto. Por isso, essa votação do 4302 é um contrassenso. No começo do debate da reforma trabalhista, que é de iniciativa do governo, você votar o projeto de terceirização que está parado há 20 anos” explicou.
As centrais voltam a se reunir com o presidente da Câmara nesta quarta-feira (22) para debater e expor pontos do PL 4330.
“O projeto 4330 já foi aprovado na Câmara. Ele passou por um longo debate com o movimento sindical e com os empresários. Então, é um projeto que traz avanços, como a responsabilidade do contratante. Há muitos pontos positivos que foram frutos de emendas, que foram feitas na sua tramitação na Câmara e que trazem garantias aos trabalhadores. Esse projeto sim deveria ser votado”, explicou Egea.
“Ele [Rodrigo Maia] disse que quem pautou a votação foi o governo e que vai colocar em votação. Na verdade, o Rodrigo Maia cumpre o que o governo determina. Nós sabemos que ele tem autonomia para pautar outros temas, ele deveria ouvir o apelo das centrais sindicais e abrir um debate, assim como ele prometeu em outras audiências”, finalizou o secretário-geral.
