ONU pede ao Brasil ação urgente contra o trabalho escravo

Especialistas em direitos humanos das Nações Unidas pediram ontem ao governo brasileiro que adote ações urgentes para pôr fim a medidas que possam reduzir a proteção das pessoas contra o trabalho escravo, diz comunicado enviado à imprensa pelo escritório de Genebra da Organização das Nações Unidas (ONU).

“O Brasil tem muitas vezes desempenhado um papel de liderança na luta contra a escravidão moderna. Por isso, é surpreendente e decepcionante ver medidas que poderiam fazer o país perder terreno nessa frente”, disseram os especialistas em uma declaração conjunta citada pelo comunicado.

A relatora especial da ONU sobre a escravidão contemporânea, Urmila Bhoola, manifestou preocupação sobre uma série de mudanças em curso, com destaque para a portaria 1.129, do Ministério do Trabalho, que restringe a definição de escravidão contemporânea e pode reduzir o número de vítimas detectadas.

“Essa portaria coloca o Brasil em risco de dar um passo atrás na forma como regula os negócios”, disse a relatora. “É essencial que o Brasil tome ações decisivas agora para evitar que se debilitem as medidas anti escravidão que foram implementadas na última década e que, por sua vez, enfraqueceriam a proteção das populações pobres e excluídas que são vulneráveis à escravidão.”

O Grupo de Trabalho da ONU sobre direitos humanos também está preocupado com outras ações do governo como os cortes orçamentários para as ações de fiscalização do trabalho, “que desempenham um papel fundamental na detecção de vítimas e na erradicação da escravidão”, diz o presidente do grupo, Surya Deva, na nota.

Os especialistas reconheceram como positiva a notícia de que o Supremo Tribunal Federal (STF) ordenou a suspensão temporária da portaria ministerial, e solicitaram que o governo reverta o ato normativo de forma definitiva.

Os especialistas da ONU que assinam a manifestação são: Urmila Bhoola, relatora especial sobre formas contemporâneas de escravidão, e o Grupo de Trabalho sobre direitos humanos e corporações transnacionais e outras empresas, formado por Michael Addo, Surya Deva (atual presidente), Dante Pesce, Anita Ramasastry (atual vice-presidente) e Pavel Sulyandziga.

Os especialistas fazem parte do grupo chamado de Procedimentos Especiais do Conselho dos Direitos Humanos. Procedimentos Especiais, o maior órgão de especialistas independentes no Sistema de Direitos Humanos da ONU, é o nome geral dos mecanismos independentes de monitoramento de direitos humanos do conselho. Os titulares de mandato dos Procedimentos Especiais são especialistas independentes em direitos humanos nomeados pelo conselho para abordar situações específicas de países ou questões temáticas em todas as partes do mundo, explica a nota.

“Os especialistas não são funcionários da ONU e são independentes de qualquer governo ou organização. Eles servem em sua capacidade individual e não recebem um salário por seu trabalho.”

Fonte: Valor Econômico

Compartilhe:

Leia mais
STF pauta ações trabalhistas
Servidores públicos podem ser contratados via CLT e outros regimes, valida STF; entenda
reunião juizes de paz bahia csb
CSB-BA apoia regulamentação da profissão de juiz de paz em reunião com governo do estado
pesquisa prioridades profissinais de TI Fenati
Fenati chama profissionais de TI para definir prioridades de atuação dos sindicatos; saiba
juros altos famílias endividadas
Juros altos mantêm famílias endividadas, diz CNC; Copom deve elevar Selic nesta quarta
audiencia ministério do trabalho prevenção acidentes motociclistas
Audiência no MTE discute prevenção de acidentes com motociclistas profissionais
Debate ALMG PL 2238 servidores Ipsemg
Sindicato dos Servidores do Ipsemg defende valorização da carreira em debate na ALMG
Luiz Marinho nega mudança seguro-desemprego
"Deveriam estudar legislação", diz Marinho sobre ideias que mudariam seguro-desemprego
Nota tecnica 09 conalis mpt resumo
Procurador do Trabalho resume principais pontos da Nota Técnica nº 09 da Conalis; entenda
TRT 15 Campinas
Há 80 anos, caso de assédio moral inaugurou Justiça do Trabalho em Campinas
atualização cadastro sindical 2024
Prazo para atualizar cadastro sindical no MTE termina em dezembro; saiba como