OIT faz recomendações ao Brasil sobre o não cumprimento da Convenção 98; veja nota da CSB sobre a decisão

CSB e as demais centrais estão em Genebra, na 108ª Conferência Internacional do Trabalho

A Comissão de Normas da OIT apresentou, nesta quarta-feira (19), conclusões que confirmam a denúncia feita pelas centrais sindicais junto à Organização Internacional do Trabalho sobre a ausência de consulta tripartite no processo de elaboração e aprovação da Lei 13.467/2017, da reforma trabalhista.

O governo brasileiro, durante a tramitação da reforma no Congresso Nacional, recusou-se a dialogar com a representação dos trabalhadores e da sociedade civil, bem como não houve a devida e necessária consulta tripartite na elaboração da lei.

As centrais sindicais esperam agora que, com inclusão do governo brasileiro na lista suja da OIT pelo não comprimento da Convenção 98, o Brasil abra os canais de diálogo fundamentais para discutir as questões que levaram o País à vergonhosa lista da Organização Internacional do Trabalho.

A CSB divulgou nesta quarta uma nota sobre as conclusões na OIT neste processo. Leia na íntegra:

CSB: Comitê de Aplicação de Normas da OIT faz recomendações ao governo brasileiro sobre o descumprimento da Convenção 98

Após o Brasil ser inserido na “lista suja” dos países que descumprem as convenções da Organização Internacional do Trabalho, ouvida a defesa do governo brasileiro, com intervenções de 47 países, dentre os quais a União Europeia, o Comitê de Aplicação de Normas fez recomendações ao Governo Brasileiro.

Dados os indícios de inexistência de tripartismo real, solicitou ao governo que continuasse a analisar, em cooperação e em consonância com as organizações mais representativas dos empregadores e dos trabalhadores, o impacto das reformas e decidir se são necessárias adaptações adequadas.

Em seguida, como forma de comprovar à OIT a existência de tripartismo efetivo, impôs ao Brasil que preparasse, em consulta com as organizações de empregadores e trabalhadores mais representativas, um relatório a ser submetido ao Comitê de Peritos, para posterior análise da entidade internacional.

O Governo Brasileiro, presente na ocasião da pronúncia dos resultados, reagiu rispidamente contra o sistema tripartite e o multilateralismo, desconsiderando o representante brasileiro, que tanto a inclusão na “lista suja” quanto o relatório final de conclusão são tomados por consenso tripartite e conforme relatório dos peritos da OIT.

A CSB reafirma sua confiança no diálogo social, no tripartismo, na multilateralidade e na necessidade de que o Governo Brasileiro reabra e desenvolva adequadamente os canais democráticos no país, com respeito e participação das entidades representativas do mundo do trabalho. Ainda, reforça a importância da OIT e seu sistema de normas e controles para o trabalho decente e a dignidade da pessoa humana.

Central dos Sindicatos Brasileiros