A EXCLUSIVIDADE é apenas um dos pontos cruciais das Leis de Carreira do Indea e Intermat, e a partir desta semana o SINTAP/MT tomará as providências para que este e todos os demais itens da legislação sancionada este ano sejam cumpridos na íntegra
Não é por falta de reuniões com alertas e explicações por parte do SINTAP/MT que as Leis de Carreira ainda permanecem em descumprimento em sua íntegra. Desde que as Leis 10.041/14 do Indea e 10.042/14 do Intermat foram publicadas que a diretoria sindical vem debatendo com gestores governamentais da Sedraf e suas vinculadas, bem como a Casa Civil, e desta, inclusive com o procurador geral Francisco Lima, com o intuito de fazer-se cumprir ambas as leis, através de diálogo, acordo, até mesmo o Termo de Ajustamento de Conduta, mas nem mesmo o TAC foi a saída para o cumprimento destas na íntegra. O que se conseguiu nestes encontros com a gestão governamental, junto à gestora do Indea, Maria Auxiliadora, foi estipular um prazo para que a saída, a princípio, dos gerentes regionais que não pertencem ao quadro efetivo respeitando a EXCLUSIVIDADE garantida na Lei de Carreira, o qual findou neste final de semana (5). A presidente do SINTAP/MT, Diany Dias, já marcou reunião com a presidência do Indea nesta segunda-feira (7) e na quarta (9) com esta e o procurador Francisco Lima.
O SINTAP/MT tem vivido uma verdadeira “queda de braço” para o cumprimento das Leis de Carreira na íntegra desde sua sanção no início deste ano, o que não faz sentido, avaliando que os próprios gestores do governo, a exemplo da Casa Civil a qual se faz porta-voz do governador deixou claro que “não irá voltar atrás na lei que foi sancionada para ser cumprida”; fala que veio também de outros gestores governamentais do executivo estadual. Contudo, a presidente do Indea reluta em pôr em prática o que garante a lei, justificando por exemplo que a EXCLUSIVIDADE “engessa o órgão”, opinião não muito diferente do secretário da Sedraf, Luis Carlos Alécio, e acredita-se que, pela lógica de raciocínio, provavelmente de um ou outro da Assembleia Legislativa, ligado partidariamente aos gestores do Sistema Agrícola, Agrário, Pecuário e Florestal do Estado de Mato Grosso.
“Já esgotamos todas as possibilidades de diálogo e tentativa de acordo, até mesmo do TAC; e aguardamos pacienciosamente o prazo que nem deveria existir, mas que foi determinado numa das reuniões com os gestores governamentais. Agora queremos definir de uma vez por todas a situação das nossas leis de carreira, até porque o que estamos buscando, é nada mais nada menos que o direito dos servidores garantido na própria lei de cada segmento. E estamos falando de todos os itens das Leis de Carreira e não apenas da EXCLUSIVIDADE. A gestora do Indea já foi oficializada da reunião desta segunda, assim como o procurador Francisco Lima, e esperamos que, simplesmente se cumpra o que nem deveria ser discutido e sim tão somente cumprido, sem desgastes nem adequações. Afinal, o que rege as Leis de Carreira do Indea e Intermat é, imprescindível e essencialmente, o ideal e justo para cada categoria, no que tange não só à questão salarial, mas à valorização do servidor efetivo, que detém conhecimento para assumir cargos e gerir pastas de âmbito técnico, o que ainda gerará economia para o governo, refletindo diretamente na folha de pagamento, ponto de grande interesse do próprio governo. Então… Fica o questionamento: Se os resultados destas leis na prática se mostram extremamente positivos em nível econômico e técnico para o Estado e ao mesmo tempo levam cada vez mais à qualificação e eficiência dos servidores efetivos do nosso sistema… Por que emperrar o processo? ”, finalizou a Diany Dias.
Fonte: SINTAP / MT
