O governo deve editar nova medida provisória (MP) até o final deste ano para corrigir a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF)
A equipe econômica, que pretendia incluir a correção em outra MP já em tramitação no Congresso, pretende optar por nova MP para assegurar sua aprovação no Legislativo em 2015. A ideia inicial era incluir a correção na MP 656/14, que concede uma série de benefícios fiscais. Lideranças do PMDB, no entanto, alertaram o governo que a aprovação da MP no atual momento do Congresso seria difícil, o que levou o Ministério da Fazenda a repensar a manobra.
Relator da MP 656, o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) disse que a edição da nova MP deve ocorrer logo após o dia 22 de dezembro, quando o Congresso entra em recesso. Os trabalhos serão retomados no dia 2 de fevereiro, com a eleição das mesas diretoras da Câmara e do Senado. Dessa forma, o texto entrará em análise na Casa somente em 2015.
A nova tabela do Imposto de Renda entraria em vigor ainda este ano, mas o Legislativo só terá a obrigação de analisar o seu teor em fevereiro do ano que vem, quando retorna do recesso.
“A MP pode existir já no dia 23 de dezembro, entrando em vigor este ano. Poderia haver dificuldades para a sua aprovação”, disse Eunício.
Fonte: Diap
