Nota da Federação Brasileira dos Servidores Penitenciários (FEBRASP)

A Federação Brasileira dos Servidores Penitenciários (FEBRASP) repudia veementemente a tentativa da Câmara dos Deputados de criminalizar os servidores que, num ato de desespero, entraram na sessão da Comissão Especial que votava o relatório da PEC 287, na noite da última quarta-feira (03/05).

A ocupação aconteceu diante da revolta sentida pelos trabalhadores, após as promessas não cumpridas pela Comissão Especial. Por duas vezes (a primeira foi em 19/04), os agentes penitenciários se viram excluídos das regras para aposentadoria diferenciada por perigo da profissão, mesmo após a garantia do relator Arthur Maia (PPS-BA) e da base governista de que os servidores penitenciários teriam reconhecido esse direito.

Na noite de quarta-feira, após a conclusão da votação e a confirmação de que mais uma vez tinham fica de fora do texto, um grupo de agentes que se concentrava desde a manhã no gramado da Esplanada, e que tentava acompanhar a votação, foram barrados na portaria da Câmara. Diante da tensão e desespero de uma iminente injustiça, o grupo acabou forçando a entrada e adentrou no prédio.

Ainda que tenha havido alguns excessos durante a entrada na Câmara, não há conhecimento de que os agentes portassem armada de fogo, tão pouco bombas. Todas as armas usadas no local eram da Polícia Legislativa, que as usou contra os servidores penitenciários. A imagem exibida pelo Jornal Nacional, de uma pessoa arremessando uma bomba de gás, omite que ela apenas devolveu a bomba recebida pela Polícia Legislativa.

A categoria de agentes penitenciários é reconhecida por ser aguerrida e não fugir à luta por justiça e reconhecimento enquanto trabalhadores. Tratam-se de servidores com alto índice de adoecimento e mortes prematuras, com uma rotina de trabalho hostil e perigosa. Pesquisa da USP aponta que a expectativa média de idade desses servidores é de 45 anos e a OIT diz se tratar da segunda profissão mais perigosa do mundo.

No Brasil, as constantes rebeliões em presídios superlotados e os assassinatos de agentes penitenciários por conta da profissão são provas inequívocas do alto grau de risco e de desgaste aos quais esses servidores são submetidos.

Não é justo que todas as categorias da segurança pública, como policiais civis, federais, rodoviários federais e até a polícia legislativa tenham reconhecido o direito a uma aposentadoria diferenciada pelos riscos da profissão e os servidores penitenciários, que trabalham dentro das prisões diretamente com a massa carcerária, não tenham o mesmo direito.

Não somos bandidos. Não somos baderneiros. Somos trabalhadores que damos o sangue e muitas vezes a própria vida em defesa de uma sociedade mais segura. Merecemos esse reconhecimento e não vamos desistir de garantir esse direito fundamental para nossa vida.

Fonte: FEBRASP