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Nota da CSB sobre o PL 4330

A Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), nova denominação da Central Sindical de Profissionais (CSP), entidade que representa mais de 2 milhões de trabalhadores, ligados a 450 sindicatos e 26 Federações, vem por meio desta expor o seguinte:

A CSB já considerava terrível para os trabalhadores brasileiros o Projeto de Lei 4330 em tramitação no Congresso Nacional por sua tentativa de romper com os direitos trabalhistas e pulverizar a precarização das condições de trabalho.

Após a instalação da mesa de negociação quadripartite no âmbito da Secretaria-Geral da Presidência da República, as propostas apresentadas pelos representantes do governo, por setores do movimento sindical e pelos empresários resultaram num relatório que mantém a precarização e ainda tenta pavimentar o desmantelamento da estrutura sindical brasileira, aviltando os princípios da unicidade.

A CSB é contrária à permissão para a contratação de cooperativas de mão de obra; contra a violação de inúmeros princípios constitucionais aplicáveis ao sistema sindical brasileiro, tais como a autonomia coletiva privada e a liberdade sindical, e contra a permissão para a quarterização dos serviços.

Além disso, CSB repudia e condena a postura antidemocrática e excludente do governo federal de impedir a participação na mesa de negociação de setores importantes do movimento sindical brasileiro, sob a alegação de cumprir requisitos de representatividade que já foram desmoralizados por sua subjetividade e caráter anticonstitucional.

Cabe ressaltar que as mesmas centrais sindicais impedidas de se posicionar nas negociações do PL 4330, mesmo já tendo posições contrárias às defendidas por setores do governo federal, em outras oportunidades foram chamadas para as negociações porque a falta de diálogo culminou com o levante de trabalhadores em obras do PAC ou nas ruas do país.

A CSB se manterá firme na defesa dos princípios constitucionais da democracia, da unicidade sindical, da liberdade de organização e do fortalecimento dos sindicatos brasileiros, sem medir esforços para mobilizar os trabalhadores com o objetivo de impedir que os direitos trabalhistas sejam aviltados para aumentar o lucro do capital ou para atender interesses de correntes ideológicas minoritárias no movimento sindical.

São Paulo, 20 de agosto de 2013.

Antonio Neto

Presidente

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