Segundo Ronaldo Nogueira, a intenção do projeto de alteração das leis trabalhistas é que o trabalhador participe das Convenções Coletivas por meio de seus representantes sindicais
Aconteceu na manhã da última quinta-feira (16), na Câmara dos Deputados, em Brasília, a primeira audiência pública sobre o projeto de modernização das Leis trabalhistas enviado pelo governo ao Congresso Nacional por meio do Projeto de Lei (PL) 6.787/16. O Ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, falou sobre as oportunidades de trabalho que serão criadas para os brasileiros e da chance de dar aos trabalhadores uma oportunidade de participar da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), por meio de suas representações sindicais, para que, assim, definam a forma mais vantajosa de usufruir seus direitos.
Em sua fala na Comissão Especial da Reforma Trabalhista da Câmara, Nogueira enfatizou que o diálogo é amplo e permanente, e que durante suas visitas às entidades sindicais ficou perceptível que todos estavam com o mesmo objetivo.
“Em viagens pelo Brasil visitei sindicatos de todos os ramos de atividade, federações, confederações, centrais sindicais e confederações de empregadores, ouvi todos e cheguei à conclusão de que falavam da mesma forma. Todos querem geração de empregos, segurança jurídica e trabalho digno”, disse.
Com o projeto baseado em três eixos – consolidar direitos, proporcionar segurança jurídica e criar oportunidades de emprego –, o Ministro, explicou alguns pontos destes três alicerces.
“Nunca esteve e nunca estarão em nossas propostas qualquer medida que venha aumentar jornada de trabalho. Nunca esteve em nossas propostas qualquer medida que venha ameaçar o 13º salário, o direito ao vale-transporte, vale-refeição e descanso semanal remunerado. A segurança jurídica é fundamental para quem contrata e para quem é contratado. Nossa proposta é de dar mais força para a CCT, desde que ela não subtraia direitos. Queremos especificar a forma mais vantajosa para o trabalhador usufruir de um direito. O terceiro eixo é criar oportunidade de trabalho para todos. A proposta regulamenta o contrato por jornada parcial e aprimora mais garantias para o trabalhador no que diz respeito ao trabalho temporário, onde temos capacidade de gerar em torno de 5 milhões de empregos”, falou Nogueira.
“Precisamos unir o Brasil para que todos possamos crescer. Se nos dividirmos, não conseguiremos discutir de forma ampla os problemas que nos d
ivide”, falou Nogueira, destacando a capacidade que o País tem de sair da crise por meio da força de trabalho do trabalhador.
A CSB participou do evento representada por Itamar Revoredo Kunert, secretário de Organização e Mobilização da Central, e por Ernesto Luiz Pereira, assessor parlamentar. O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra Martins Filho, e o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury também estiveram na audiência.
