João Carlos Teixeira ratificou a importância do Direito do Trabalho e a atuação do movimento sindical na defesa dos trabalhadores
O papel do Direito do Trabalho e a importância do movimento sindical na proteção dos trabalhadores e das leis trabalhistas foram o foco da exposição de João Carlos Teixeira, coordenador Nacional da CONALIS (Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical), no encontro da Executiva Nacional da CSB nesta sexta-feira, 9.
Texeira manifestou preocupação com precarização total das relações de trabalho. Segundo o palestrante, as forças do capital sempre se aproveitam de momentos de crise política para colocar suas “reinvindicações”.
“Não se pode aceitar uma proposta dessa. É preciso alertar os trabalhadores contra esse projeto. A luta me parece inglória no Congresso se o movimento sindical não for paras as ruas, se os trabalhadores não reagirem e se posicionarem contra esse projeto”, explica o coordenador da CONALIS.
O acordado sobre o legislado, um dos temas da reforma trabalhista em pauta no cenário nacional, é motivo de preocupação do Ministério Público do Trabalho (MPT), segundo João Carlos Teixeira. Na análise do especialista, a visão de alguns setores de que a CLT é atrasada e retrógrada é totalmente equivocada.
“O Direito do Trabalho dá proteção social ao trabalhador. A carteira de trabalho ainda é um documento importante para o trabalhador”, enfatizou Teixeira, que também é procurador do Trabalho.
Armadilhas do capital
Na análise do coordenador da CONALIS, “o capital no Brasil não tem ética”. Teixeira revela que até mesmo a Convenção 158 da OIT, que impede as demissões imotivadas e arbitrárias, foi revogada pelo protagonismo do capital.
“Faz-se de tudo para obter lucro. Esse capital que não tem ética também não respeita a ética do trabalho, porque somos uma sociedade extremamente escravagista, ainda temos trabalho em condições análogas às de escravos”, criticou.
Segundo o procurador, a atuação do Direito do Trabalho foi fundamental para proteger os trabalhadores das ações predatórias do capital. Sob este aspecto, João Carlos Teixeira destaca a importância da Constituição na proteção dos direitos trabalhistas.
“A Constituição valoriza de maneira igual todo e qualquer trabalho. Os direitos são assegurados a todo e qualquer trabalhador. Não podemos admitir que a CLT seja rasgada. Essa luta no Congresso me parece inglória. Se o movimento sindical não se voltar para suas bases, a situação ficará difícil”, aconselhou o especialista, reforçando que os sindicalistas precisam atuar junto com o Direito do Trabalho.
“Defendam o Direito do Trabalho, que foi construído por vocês, pela luta da classe trabalhadora. Esse pacto social que está na Constituição está sendo desrespeitado. O MPT também tem o dever de defender o Direito do Trabalho”, completou Teixeira.
Força e proteção ao movimento sindical
As relações de trabalho desiguais são motivo de crítica na fala do coordenador da CONALIS. “Esse ponto é que é a grande preocupação do Ministério Público, e está sendo colocada toda uma inversão de valores, e isso coloca em risco o Direito do Trabalho e o próprio sindicalismo”, atestou.
Teixeira retoma a participação nociva do capital nesta seara. “O que eles querem é não negociar, é ignorar os sindicatos. Se isso passa, o capital não vai precisar mais dos deputados e nem dos sindicatos. Vai subjugar o trabalhador”, esclareceu. Para o palestrante, “a participação dos sindicatos nas negociações é obrigatória, não é facultativa”. Ela funciona como instrumento inerente à proteção dos trabalhadores, defende o procurador.
“Como negociar se o trabalhador não pode sequer ir a uma assembleia convocada pelos sindicatos porque a empresa coloca olheiros para verificar quem vota ‘assim ou assado’?”, condenou João Carlos Teixeira.
O representante da CONALIS é categórico: “O papel do sindicato é fundamental na exigência do cumprimento da legislação do trabalho. Eu tenho o maior apreço pela instituição sindical. A instituição sindical tem que ser preservada, protegida. Ela faz parte da democracia. Não existe democracia sem sindicato”, finalizou.
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Assista abaixo à palestra de João Carlos Teixeira.
