No clima do Dia Internacional da Mulher (8 de março), a Assembleia Legislativa realizou, na noite desta segunda-feira (5), debate com o tema “Mulheres em Movimento por Liberdade Autonomia e Democracia”. A sessão especial, proposta pelo deputado Nunes (PT), reuniu representantes de vários segmentos sociais e setores sindicais.
A representante da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB-ES), Simone Aguiar, fez uma análise histórica e citou que as mulheres tiveram muita importância no período da Revolução Francesa, levantando a bandeira da igualdade, liberdade e fraternidade. “Enfrentamos exércitos, invadimos palácios, mas abortaram-nos o título de revolucionárias”, disse.
Segundo ela, nos dias de hoje são muitas as demandas das mulheres em relação aos seus direitos. “Todas as mulheres, da prostituta à dona de casa; da periferia à universidade; as lésbicas, bissexuais e transexuais, negras, indígenas, devem se unir em busca de seus direitos”, defendeu.
Simone Aguiar destacou que, nas últimas décadas, houve a implantação de “importantes” programas sociais e aprovação de leis que beneficiam as mulheres. É o caso da regulamentação dos direitos dos trabalhadores domésticos, a estruturação do Disque 180, a implantação da Casa da Mulher Brasileira, a Lei Maria da Penha e a Lei do Feminicídio (Lei 13.104/2015).
Mas, em seu entendimento, muitos aspectos negativos ainda persistem na temática sobre os direitos das mulheres, entre eles as discriminações de gênero e racial; e a extinção do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos.
Ameaça
Já a representante da Mulher Trabalhadora na Central Única dos Trabalhadores (CUT-ES), Maria da Penha Barreto, apontou a reforma previdenciária proposta pelo governo Temer como a maior ameaça hoje no Brasil contra as mulheres.
Na opinião de Penha Barreto, ao propor a mesma idade de aposentadoria para os dois sexos, o governo acerta em cheio milhões de professoras que atuam no magistério e nas universidades brasileiras. “Oitenta por cento das pessoas que trabalham nas escolas do Brasil são mulheres”, informou.
A sindicalista criticou também a Lei Federal 13.306/2016, que alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), reduzindo de seis para cinco anos a idade das crianças que devem ser atendidas por creches mantidas pelo poder público.
“Esse é outro prejuízo enorme, pois com quem as mães trabalhadoras vão deixar seus filhos enquanto trabalham quando eles completarem seis anos de idade?”, questionou.
Desigualdade
Taiza Bruna Medeiros, da Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetaes), afirmou que há mais de dois séculos as mulheres se movimentam por liberdade, autonomia e democracia. “As mulheres do campo ainda estão nessa luta. No Brasil ainda vivemos a desigualdade, de forma brutal em muitas situações”.
Ela afirmou que, na próxima sexta-feira (8), mulheres de todo o Brasil vão para as ruas em “busca da manutenção de seus direitos”. “A previdência foi uma conquista nossa, e não vamos aceitar esse golpe”, afirmou.
Segundo a representante da Fetaes, as mulheres brasileiras querem aprofundar o debate sobre a democracia e a participação do sexo feminino nos espaços de poder, inclusive no movimento sindical. “Queremos a liberdade de ter nossas vidas preservadas; por isso deve ser permanente a luta contra os feminicídios e toda forma de violência contra as mulheres”, defendeu.
Na plateia, mulheres de vários segmentos sociais e sindicais usaram a palavra para conclamar a sociedade a continuar lutando em defesa das mulheres.
A advogada e professora Josandra Rupf, da União Brasileira de Mulheres (UBM), pediu a união de todas as mulheres e homens, num esforço conjunto para enfrentar o feminicídio no Brasil.
Já a diretora do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública (Sindiupes), Noêmia Simonassi, criticou a reforma previdenciária e conclamou a todos a irem para as ruas protestar contra o projeto do governo.
Violência
O proponente da sessão especial, deputado Nunes (PT), citou pesquisas oficiais segundo as quais, em 2017, houve o registro de 13 mil ocorrências de violência contra as mulheres no Estado do Espírito Santo. “A cada 41 minutos uma mulher é vítima de violência em nosso Estado, de acordo com esses números”.
De acordo com Nunes, dados oficiais da Secretaria de Estado de Segurança Pública apontam que, de janeiro a outubro de 2017, um total de 123 mulheres foi morta de forma violenta no Espírito Santo.
“Nosso mandato tem tido muita preocupação com essa temática da violência contra a mulher; tivemos a iniciativa de apresentar o projeto de lei nesta Casa que foi aprovado e resultou na Lei 10.517/2016, que penaliza com pesadas multas quem cometer violência contra mulher no Estado”.
A lei estabelece que agressores de mulheres vão pagar multas de acordo com o tipo de violência no Espírito Santo. Os valores variam entre R$ 1.180 a R$ 2.950 e vão ser usados para ressarcir o Estado nos casos em que houver serviços de socorro e assistência à vítima. A legislação não trata apenas da violência contra a mulher, mas de todos os tipos de violência doméstica.
Fonte: Assembleia Legislativa do Espírito Santo
