Governo muda tabela do IR e renova isenção para até dois salários mínimos

O governo federal aumentou de R$ 2.259,20 para R$ 2.428,80 a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR). Com a medida, o tributo incidirá somente em valores acima da nova faixa, conforme está previsto na Medida Provisória 1.294, publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (14).

Assinada pelo presidente Lula e pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a mudança valerá a partir de maio (ano-calendário de 2025).

Porém, na prática, aqueles que recebem até dois salários estarão isentos de pagar Imposto de Renda, conforme tem sido feito desde o início do governo, mas a medida não havia sido renovada para este ano até então.

LEIA: CSB repudia fala de Armínio Fraga: congelar salário mínimo é condenar milhões à miséria

Isso porque, além dessa ampliação da faixa de isenção, a legislação que instituiu em 2023 a nova política de valorização do salário mínimo autoriza desconto de 25% sobre o valor de limite de isenção, no caso, de R$ 607,20. Este valor somado aos R$ 2.824,80 resulta em R$ 3.036 – equivalente a dois salários mínimos. O salário mínimo atual é de R$ 1.518.

As outas faixas previstas na medida provisória publicada hoje foram mantidas. Desta forma, os salários com valores entre R$ 2.428,80 e R$ 2.826,65 pagarão alíquota de 7,5%. Entre esse valor e R$ 3.751,05, a alíquota aplicada será de 15%.

Salários entre R$ 3.751,06 e R$ 4.664,68 pagarão alíquota de IR de 22,5%. Rendas acima desse valor terão alíquota de 27,5%.

Promessa de campanha

Isentar o Imposto de Renda para salários até R$ 5 mil foi uma das principais promessas de campanha feitas pelo então candidato Luiz Inácio Lula da Silva na eleição de 2022.

Para o cumprimento da promessa, o governo federal apresentou ao Congresso Nacional em março o projeto de lei que isenta aqueles que recebem até o valor prometido durante a campanha e concede descontos parciais para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7 mil.

LEIA: Salário mínimo em 2026 deve ser de R$ 1.627, com reajuste de 7,18%, projeta governo

Com informações de Agência Brasil
Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

Compartilhe:

Leia mais
Sergio Arnoud CSB 14 forum sindical brics
CSB participa do 14º Fórum Sindical do Brics e debate efeitos de tarifaço de Trump
csb brics
CSB apresenta teses para o 14º Fórum Sindical do BRICS; acesse
prédio do inss previdência social em brasília
INSS libera primeira cota do 13º e benefícios de abril a partir desta quinta; saiba
Flavio Werneck CSB no MPT
Abril Verde no MPT: CSB destaca relação entre direitos e saúde mental do trabalhador
homenagem csb aniversario getulio vargas
Homenagem da CSB ao aniversário de Getúlio Vargas: O Estadista do Povo
sede inss brasília
Governo lança novo programa com gratificação a servidores para reduzir fila do INSS
eleições sindimvet
Sindimvet-SP chama profissionais para eleger nova diretoria do sindicato; vote aqui
plenaria classe trabalhadora
CSB convoca sindicatos para Plenária da Classe Trabalhadora em Brasília
suspensão processos pejotização gilmar mendes
Suspensão de processos sobre pejotização ameaça direito do trabalho no Brasil
reunião NR-1 geral
Governo adia nova regra que responsabiliza empresa sobre saúde mental do trabalhador