Lideranças dos movimentos sociais do campo declaram que Medida Provisória de que visa regularização fundiária urbana e rural é um ataque os trabalhadores do campo
Representantes dos movimentos sociais se reuniram, no dia 28 de dezembro, em Marabá Paulista /SP, para debater a Medida Provisória 759/2016, que visa a regularização fundiária urbana e rural ao conceder aos assentados da reforma agrária o título de domínio de seus lotes – o que permitirá a venda futura desses lotes, incentivando a concentração fundiária na mão de poucos, como já vem ocorrendo em vários assentamentos por todo o Brasil. A MP foi assinada pelo presidente Michel Temer no dia 22 de dezembro.
A CSB foi representada no encontro pelo membro da diretoria executiva da Central e presidente do Movimento dos Agricultores sem Terra (MAST/SP), Lino de Macedo. Também participaram do encontro José Rainha, coordenador da Frente Nacional Luta pela Reforma Agrária, e Cledson Mendes, representante do Movimento Sem Terra (MST).
A MP 759 permite que a União emita o título de domínio (1ª escritura sobre um imóvel de domínio da União) ao assentado com mais de 10 anos de uso do lote. “A medida tem aparência de beneficiar o assentado, mas ao conceder o título do lote ao assentado, este será considerado juridicamente emancipado, perdendo o direito a assistência técnica pública e terá mais dificuldades para acessar os créditos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf)”, explica Macedo.
O dirigente explica que com a escritura em mãos e sem a assessoria do Estado muitas terras serão vendidas. “Essa MP vai acabar devolvendo aos antigos fazendeiros as terras que lhes pertenceram no passado, mas que foram desapropriadas, pagas com impostos federais e entregues aos assentados, que receberam recursos públicos para moradia, estradas, benfeitorias sociais, créditos do Pronaf e assistência técnica pública. Ou seja, o beneficiado no fim será o grande latifundiário”, afirmou.
Após certo tempo o assentado que receber o título da União poderá alienar (vender) o lote, o que provocará nova concentração de terra nas mãos de poucos. “Lutamos durante décadas contra a concentração de terras, e, agora essa Medida irá permitir que isso ocorra. Essa MP vai acabar com a reforma agrária e a agricultura familiar”, declarou Lino de Macedo.
