Confederação Nacional da categoria envia tributo ao Ministério Público do Trabalho
No final do mês de novembro, a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Movimentação de Mercadorias em Geral (CNTMM), junto com o Sindicato do grupo do Município de Varginha, enviou ao Ministério Público do Trabalho, aos cuidados da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região de Minas Gerais, um tributo pelo esforço do MPT na luta contra a precarização do trabalho no Estado.
No documento, o vice-presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) e da CNTMM, Alfredo Ferreira de Souza, relata os 98 anos de constituição da primeira Associação dos Carregadores Negros em Recife, em Pernambuco. “Naquela época, era a única forma encontrada para assegurar os direitos civis, afastando os carregadores dos atravessadores que os exploravam com serviços braçais”, explica o vice-presidente.
Atualmente, existe no Brasil, fruto dessa associação, cerca de 460 sindicatos que se organizaram, e têm como atividade principal a representação dos empregados e trabalhadores, assegurando os direitos sociais, civis e econômicos dos profissionais. “É a única categoria que, desde 1967, implantou o Contrato Coletivo de Trabalho”, afirma Alfredo de Souza.
A ação do MPT 3ª Região
Após ouvir as entidades sindicais, o Ministério Público do Trabalho, em parceria com a Coordenadoria Nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho (CONAFRET), criou o Projeto Carga Pesada, que tem o objetivo de garantir a inclusão social dos trabalhadores/transportadores de cargas avulsos – aqueles que prestam serviço às empresas sem vínculo empregatício – e os seus direitos trabalhistas. “Os resultados são muito positivos, já que a categoria vem sendo retirada da informalidade”, avalia o vice-presidente da CSB e da CNTMM.
Árduos objetivos
Alfredo de Souza participou da última audiência de mediação, em 23 de novembro, entre as empresas e entidades sindicais. O encontro envolveu cerca de 30 empresas, e os procuradores do MPT conseguiram manter no posto de trabalho uma média de 700 trabalhadores, os quais estavam destinados a voltar à informalidade e serem explorados por empresas empreiteiras de mão de obra. “O posicionamento dos procuradores assegurou aos trabalhadores a dignidade pessoal, a cidadania e seus valores sociais”, sentenciou o vice-presidente, afirmando que o Ministério Público do Trabalho de Minas Gerais retirou da informalidade cerca de 4 mil trabalhadores com o Projeto Carga Pesada.
Para 2013, a meta das entidades sindicais, com o apoio da CSB, é retirar da informalidade cerca de 20 mil trabalhadores que ainda sofrem com a precarização do trabalho, contribuindo e lutando para que a categoria erradique esta forma de exploração e enfraquecimento dos direitos dos trabalhadores.
