Central defende a renegociação das dívidas de estados e municípios sem retrocessos nos direitos trabalhistas
Para que o Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/2016 não seja aprovado, a Central dos Sindicatos Brasileiros mobiliza seus dirigentes de todo o Brasil para pedir o apoio dos parlamentares da Câmara dos Deputados na derrubada do PLP. As ações na Casa acontecem hoje (1º) e nos dias 02 e 03. Sob a alegação de renegociar as dívidas dos estados e do Distrito Federal, o Projeto impõe a devastação do serviço público em todos os níveis, com medidas que, entre outras, congelam os salários, impedem a realização de concurso público, aumentam as alíquotas previdenciárias dos servidores de 11% para 14% e promovem privatizações.
No início da manhã desta segunda-feira, servidores e dirigentes organizaram um ato no Aeroporto Internacional de Brasília, com uma panfletagem no desembarque do terminal doméstico. Também nesta segunda, às 14h, aconteceu uma plenária na sede do Sindicato dos Policiais Federais no Distrito Federal (Sindipol/DF) para que os dirigentes definissem as ações e estratégias contra o PLP 257, que pode entrar em votação ainda hoje.
Agora, a CSB está mobilizada no Congresso Nacional. Os dirigentes irão para o corpo a corpo com os parlamentares buscar apoio para que os retrocessos trabalhistas propostos pelo Projeto de Lei não sejam aprovados.
Os sindicalistas da CSB também se reuniram com o relator do PLP 257, deputado Espiridião Amin (PP), para pedir que fossem retiradas da proposta todas as medidas que atingem e retiram os direitos dos servidores. A Central dos Sindicatos Brasileiros acredita que seja possível avançar em um projeto que renegocie as dívidas dos estados e municípios sem atacar os direitos dos funcionários públicos e sem retrocessos trabalhistas.
Entre as contrapartidas exigidas pelo PLP 257/2016 para o aumento do prazo de pagamento das dívidas dos entes federados em até 240 meses – 20 anos a mais do que os comumente acordados 360 meses – também estão a suspensão de concursos públicos, a instituição do regime de previdência complementar e a limitação de progressões funcionais. Tudo sancionado e publicado em leis após 180 dias da adesão ao chamado “Plano de Auxílio”.
Confira a galeria de imagens do primeiro dia de mobilização da CSB contra o PLP 257, em Brasília.
