Venda de estatais enfrenta resistência tanto na ala militar do governo quanto no Congresso
Ministros das áreas econômica, de infraestrutura, de energia e ciência pediram ao presidente Jair Bolsonaro nesta terça-feira (19) apoio do chamado centrão à agenda de privatizações e concessões de suas pastas.
Ao longo do dia, Bolsonaro recebeu no Palácio do Planalto Paulo Guedes (Economia), Bento Albuquerque (Minas e Energia), Tarcísio de Freitas (Infraestrutura) e Marcos Pontes (Ciência e Tecnologia).
Assessores do governo afirmam que Guedes articula amarrar a troca de cargos por apoio a Bolsonaro no Congresso ao engajamento dos novos aliados à agenda de desestatização.
O ministro quer atrair votos de congressistas integrantes de partidos como PL, PP e Republicanos.
Verbas que estavam bloqueadas no Orçamento foram liberadas para o MDR (Ministério do Desenvolvimento Regional). Essas obras já funcionariam como contrapartida pelo apoio neste momento.
A venda de estatais enfrenta resistência tanto na ala militar do governo quanto no Congresso.
A Eletrobras foi incluída no Plano Nacional de Desestatização há cerca de quatro anos e o processo está congelado até hoje. A estatal sempre foi um reduto de distribuição de cargos em todo o país.
Nas conversas ocorridas no Planalto nesta terça, foram discutidos assuntos diversos relacionados às privatizações.
A mensagem também foi a de reforçar essa política para compensar gastos decorrentes da crise causada pela pandemia. Já foram despendidos mais de R$ 600 bilhões em programas emergenciais.
No caso de Pontes, o leilão da tecnologia 5G é o que mais chama a atenção. No entanto, há dificuldades para a realização do certame.
Como noticiou a Folha, as operadoras de telefonia ameaçam não participar do leilão caso Bolsonaro não assine um decreto permitindo a renovação antecipada das licenças em uso (3G e 4G) que vencem a partir de novembro deste ano e se estendem até 2028.
Se tiverem de devolver essas licenças, as teles precisarão de mais dinheiro do que previam gastar na renovação antecipada. Por isso, elas não terão como fazer lances para o 5G.
Segundo a Anatel, a agência que regula o setor, o novo marco das telecomunicações sancionado em outubro do ano passado prevê essa possibilidade, mas a redação da lei não deixou isso claro.
Caberá ao presidente resolver esse impasse no decreto e ainda não se sabe se essa barreira será derrubada a tempo da realização do certame previsto para novembro deste ano.
Além de outros entraves de natureza técnica para a licitação do 5G, Pontes também discutiu com Guedes e Bolsonaro quais rumos tomar na privatização dos Correios que, a exemplo da Eletrobras, sempre ajudou politicamente na construção de base de apoio no Congresso por meio de cargos.
O que se discute, ainda nos bastidores, seria a viabilidade de uma privatização parcial da estatal. Enquanto isso, cargos de comando poderiam ser destinados ao centrão.
Os leilões de Minas e Energia não sofreram grandes alterações porque estavam previstos, em sua grande maioria, para o segundo semestre.
Nas conversas, Albuquerque disse que foram mantidas as datas dos leilões diante do apetite dos investidores estrangeiros pelas taxas de retorno, consideradas atrativas no momento em que os juros estão negativos em economias mais desenvolvidas.
Embora o Brasil também caminhe para uma situação similar com a redução da taxa básica (Selic), os projetos do setor possuem taxas de retorno previamente definidas, a exemplo do que ocorre com as concessões de infraestrutura, como rodovias, ferrovias e aeroportos.
Albuquerque e Guedes, no entanto, cobraram maior empenho no convencimento do Congresso na aprovação de projetos como o do Novo Mercado de Gás e o da modernização do setor elétrico. Ambos podem atrair investimentos privados superiores a R$ 100 bilhões.
Na semana passada, o chefe da Economia se aproveitou de uma videoconferência com empresários ligados à Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), e afirmou, em nome de Bolsonaro, que haveria empenho do presidente em levar adiante a agenda liberal de privatizações e reformas estruturantes.
Guedes mencionou especificamente a Eletrobras.
Ele afirmou que o presidente tinha lhe garantido que se empenharia pessoalmente no destravamento dessa operação, que, se ocorrer, reforçará o caixa da União com cerca de R$ 16 bilhões.
Em outra frente, Tarcísio se encontrou, nesta terça, com o ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) Augusto Nardes, relator das contas referentes à Infraestrutura.
Além de promover uma aproximação com Nardes, Tarcísio foi reforçar a necessidade de se agilizar a avaliação de cada processo de concessão.
A ideia, desde que assumiu o posto, era padronizar os editais, especialmente de rodovias, que concentram a maior parte dos investimentos previstos.
O primeiro projeto, da BR 101 (SC) foi aprovado rapidamente e sem dificuldades no TCU. No entanto, para o empreendimento seguinte, a BR 364-365 (GOMG), foram solicitados diversos ajustes na modelagem.
Os técnicos do tribunal afirmam que não é possível tratar diversos projetos da mesma forma. Cada um possui sua especificidade.
Muitas vezes nem mesmo a modelagem pode ser a mesma sob pena de que o erário sofra danos.
A expectativa da Infraestrutura com seu cronograma de concessões é atrair R$ 100 bilhões em investimentos com a rodada de leilões previstos para este ano.
Fonte: Folha de S. Paulo
