Ministro Dias Toffoli recebe CSB em audiência sobre a MP 873

Central entregou ao presidente do Supremo Tribunal Federal nota sobre os riscos da Medida Provisória a economia brasileira

No final desta quarta-feira (13), a Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), juntamente com outras entidades sindicais, participou de audiência com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, para tratar da Medida Provisória 873, da contribuição sindical.

No encontro, Sergio Arnoud, vice-presidente da Central, entregou ao ministro nota pública assinada pela CSB, Nova Central, CTB e CSPB que demonstra como a MP 873 pode afundar o Brasil em uma recessão ainda maior, uma vez que a medida vai na contramão do Decreto Presidencial 9571/2018, que estabelece as diretrizes de Direitos Humanas nas empresas dos setores públicos e privados no Brasil.

Com isso, a MP, considerada inconstitucional pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e que fere os princípios da liberdade e autonomia sindical, poderia inviabilizar a continuidade da plena relação comercial com países integrantes de grandes blocos econômicos.

Após a reunião, Arnoud fez uma análise positiva do encontro com o presidente do STF, uma vez que ninguém havia abordado este enfoque em relação à MP.

“A audiência foi solicitada em Brasília, e em caráter de urgência ele nos concedeu.  Foi uma excelente reunião onde expusemos nosso posicionamento contrário à essa MP, que além de todos os danos à classe trabalhadora, é uma medida que pode causar enormes danos econômicos ao País. Entregamos nosso documento e pedimos para que ele mostre para os demais ministros”, falou o dirigente.

Ainda segundo o vice-presidente, as entidades também levaram a Toffoli as principais pautas dos servidores públicos.

“Também levamos a preocupação referente aos servidores públicos sobre a eliminação dos descontos em folha, inclusive de mensalidades, enquanto outros descontos são preservados, como os descontos em favor dos bancos e seguradoras”, finalizou o dirigente.

Além da CSB, estiveram presentes na audiência Nova Central, CTB e CSPB.

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