Número de trabalhadores encontrados em situação degradante cresceu 20% no país e no estado, onde 91 pessoas foram resgatadas
O número de trabalhadores resgatados da condição de trabalho escravo ou degradante cresceu mais de 20% em 2013 em relação ao ano anterior no país. No primeiro semestre deste ano, o crescimento das ocorrências se manteve e 421 pessoas foram libertadas. Minas ocupa o primeiro lugar nesse ranking ruim: 91 pessoas em situação de escravidão. Praticamente 50% das ocorrências foram verificadas na construção civil e em áreas urbanas. Os dados divulgados ontem no lançamento da Campanha Estadual de Enfrentamento ao Trabalho Escravo ou Degradante, no Tribunal Regional do Trabalho (TRT), apontam para novas modalidades do crime, já que a escravidão está se moldando às exigências do mercado.
Com mercados competitivos, mais de 50% dos trabalhadores resgatados no Brasil estão nas cidades, onde estrangeiros como bolivianos, peruanos e haitianos também dividem com brasileiros as ocorrências. “O trabalho escravo, degradante, extenuante, exaustivo ou forçado se transforma de acordo com o mercado”, observa o desembargador Emerson José Lage, coordenador da campanha. Segundo o magistrado em Minas a situação é semelhante e o trabalho escravo ou degradante não está restrito ao campo mas avança em ritmo acelerado para as áreas urbanas.
A entrada de estrangeiros no Brasil, como os haitianos que chegam ao estado em busca de trabalho e renda, é uma razão a mais de alerta para os órgãos de fiscalização. “O trabalho escravo atinge segmentos de pequeno a grande porte e, no geral, capta trabalhadores vulneráveis, extremamente pobres, sem acesso a escola e a serviços básicos, inclusive a programas do governo. Eles começaram a trabalhar com pouco mais de 11 anos”, reforça Antônio Carlos de Mello, representante da Organização Internacional do Trabalho (OIT) na unidade de combate ao trabalho escravo. Segundo o especialista, o Brasil vai continuar atraindo trabalhadores estrangeiros, mas ainda não tem definido como tratará a questão para evitar situações que ferem a lei.
PREVENÇÃO A partir de hoje, diversas ações de caráter preventivo vão acontecer em todas as regiões de Minas levando informação às instituições e às escolas para esclarecer e prevenir sobre o trabalho degradante que atinge crianças e adultos, brasileiros e estrangeiros. Emerson Lage reforça que as ações de fiscalização e autuações também integram a campanha. Segundo ele, o objetivo da rede de proteção que tem participação do Judiciário, governo federal, Ministério Público e instituições como a OIT, é reduzir o número de nomes nas listas que são crescentes no país.
Além de criar uma rede de prevenção, a ação estadual está apoiando a regulamentação da Emenda Constitucional 81/2014, que tem o objetivo de tornar o trabalho escravo ou degradante economicamente inviável, já que a medida prevê a expropriação de bem de quem pratica a fraude. No primeiro semestre, os resgates de trabalhadores em Minas resultaram de oito ações de fiscalização do Ministério Público do Trabalho. No Espírito Santo, segundo colocado no ranking, foram resgatados 86 trabalhadores em uma única ação.
Ontem, também foi inaugurado em Minas o Comitê Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas com representantes da Justiça Federal, Estadual do Trabalho.
Fonte: Estado de Minas
