A prefeita de Carmo do Rio Claro (MG), Maria Aparecida Vilela (PR), teve o mandato cassado por seis votos a três na noite desta terça-feira (16) durante sessão da Câmara Municipal de Vereadores. Segundo denúncia acatada pelo Legislativo, Cida Vilela, como é conhecida na cidade, é acusada de autorizar gastos em 2015 sem que houvesse saldo no orçamento do município.
O relatório apresentado pela Comissão Processante para pedir a cassação de Cida Vilela se baseia no projeto de lei 077/15 enviado à Casa pelo Executivo em que se pede a abertura de crédito para pagamento de despesas já realizadas pelo município. O projeto citava, inclusive, a emissão de notas fiscais para a quitação dos débitos.
De acordo com presidente da Câmara, Wilber Pitol Moura (PPS), Cida Vilela ainda pode recorrer da decisão na Justiça, mas a Câmara dará posse ao vice-prefeito Sebastião César Lemos (PT do B) em cerimônia prevista para o meio-dia desta quarta-feira (17).
“Havia quatro denúncias contra ela, mas apenas uma foi acatada por dois terços do legislativo”, explica o presidente. “Essa denúncia mostra, por meio de notas fiscais, que ela gastou R$ 188.166,88 sem autorização da Câmara e sem que houvesse dotação orçamentária”, diz.
Recursos não autorizados
Conforme Moura, o dinheiro seria usado para manter o pronto-atendimento municipal, que foi tirado do hospital da cidade sem que a Câmara aprovasse uma verba específica para esse serviço.
“Como não havia dotação orçamentária, ela (Cida Vilela) embutiu o pronto-atendimento no contrato com o Cismip, que é o consórcio intermunicipal de saúde que já oferecia consultas eletivas. Mas averba do Cismip não era suficiente para cobrir os gastos com o pronto-atendimento, então eles emitiram algumas notas fiscais e ela teve que pedir abertura de crédito para a Câmara”, relata o vereador.
A reportagem do G1 tentou contato com a prefeita de Carmo do Rio Claro, mas, até esta publicação, não obteve retorno. Ela também não compareceu à sessão de julgamento do processo de cassação. Esse é o segundo processo de cassação enfrentado por Cida Vilela em três anos.
Em 2013, ela recebeu condenação da Justiça Eleitoral por supostas irregularidades no uso de cerca de R$ 6 milhões de saldo do Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor Público Municipal (FAPEM) para pagamento de férias-prêmio. Uma liminar judicial permitiu que ela fosse mantida no cargo.
Fonte: G1 – Sul de Minas
