A assessoria Jurídica do Sindicato dos Policiais Federais no Distrito Federal – SINDIPOL/DF, em parceria com a FENAPEF, conquista mais uma vitória.
O corpo jurídico do SINDIPOL/DF, por meio dos advogados do escritório Antonio Rodrigo Machado, suspendeu o Processo Administrativo Disciplinar (PAD) com maior número de servidores da história do DPF, 36. Referido Procedimento arbitrário (Processo Administrativo Disciplinar n. 009/2015-COGER/DPF) foi aberto em desfavor dos professores da ANP, por se postarem em silêncio durante a execução do hino do DPF, em 2014. O caso ficou conhecido pelo suposto uso indevido do instituto da relotação/remoção (dos professores) e pela ofensa à livre manifestação.
O Desembargador afirmou não ter vislumbrado, na conduta dos policiais federais, a ocorrência de qualquer delito infracional que justifique a instauração do PAD e determinou a suspensão da tramitação do procedimento administrativo disciplinar nº 009/2015 – COGER/DPF. Ressaltou ainda que “o alegado desrespeito à bandeira e ao hino, escrito, foi uma conclusão subjetiva e que esse ato pode significar a expressão do descontentamento da categoria. Não parecendo razoável a instauração de processo administrativo disciplinar em face do exercício da liberdade de expressão.”
O SINDIPOL/DF ressalta que continuará se empenhando para garantir os interesses e direitos de todos os seus filiados, salientando que eventuais abusos e agressões serão combatidos e, em sendo necessário, imputará responsabilidade aos gestores e demais atores que causarem constrangimentos indevidos aos Policiais Federais.
Fonte: Agência Sindipol/DF
![Líderes sindicais do Brasil e do mundo encontraram-se nesta terça-feira (23) em Fortaleza (CE) para a abertura da reunião de cúpula no Labour 20 e da última reunião técnica do Grupo de Trabalho sobre Emprego do G20, que este ano é presidido pelo Brasil.
O L20 é um grupo formado por líderes sindicais das maiores economias do mundo e tem caráter consultivo dentro do G20. O grupo busca influenciar as políticas econômicas e sociais dos países membros do G20 para garantir que os interesses dos trabalhadores sejam levados em consideração.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, presidiu as reuniões do L20 e do GT sobre Emprego. Até o dia 26, os ministros do Trabalho dos países do G20 discutem o teor final da declaração conjunta que vão divulgar na conclusão das atividades do grupo.
Um dos focos da declaração deve ser a igualdade salarial entre homens e mulheres. Porém, o ministro ressaltou que a igualdade de gênero vai além da questão salarial.
“Eu tratei do tema de salário igual no ano passado, mas a igualdade de gênero não se trata somente de salário igual; se trata de tantas outras coisas. Trata-se de [ter] políticas de cuidado, trata-se de um conjunto de valores importantes num processo democrático.”
O vice-presidente da CSB e presidente do Sindicato dos Contabilistas do Ceará (Sindcont-CE), Manoel Pinheiro Cavalcante, falou em nome da central na reunião, e pontuou que muitos dos temas tratados ali já são colocados em prática pela atuação dos sindicatos no dia a dia. Por isso, destacou, é essencial que o movimento sindical seja fortalecido e tenha condições de ampliar seu poder de atuação.
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