Sob protesto popular, Macron aprova Reforma da Previdência na França atropelando a Câmara

Macron aprova Reforma da Previdência na França atropelando a Câmara – O presidente francês Emmanuel Macron utilizou uma manobra para aprovar sua impopular Reforma da Previdência sem a necessidade de aprovação pela Assembleia Nacional (equivalente à Câmara dos Deputados do Brasil). Pesquisas mostram que 2 a cada 3 franceses são contra a reforma. 

O texto passou pelo Senado, com maioria de parlamentares de direita. Foram 193 votos a favor e 114 contra, graças ao apoio da base governista e do partido da oposição de direita Os Republicanos. Na Assembleia, porém, a aprovação era incerta. 

Após uma série de reuniões em busca de maioria, o governo considerou que a forma de evitar uma derrota era invocar o Artigo 49.3 da Constituição, conforme anunciou a primeira-ministra francesa, Élisabeth Borne. 

“A incerteza paira sobre algumas votações, [mas] não podemos correr o risco de ver ruir 175 horas de debate parlamentar, de ver anulado o compromisso construído por duas assembleias”, disse ao justificar a utilização do Artigo 49.3. 

Dentre os pontos mais criticados por aqueles contra a reforma, está a elevação progressiva da idade mínima para aposentadoria de 62 para 64 anos a partir de 2030. 

Além disso, o tempo mínimo de contribuição para que o trabalhador receba a pensão integral passará de 42 para 43 anos, com antecipação da data de quando a nova regra entrará em vigor, que será em 2027. 

Mobilização contra a manobra 

Partidos de oposição já entraram com moções de censura contra a manobra para a aprovar a Reforma da Previdência na França, incluindo a legenda de extrema-direita Reagrupamento Nacional, de Marine Le Pen.  

Le Pen afirmou que a utilização do Artigo 49.3 é uma “declaração de total fracasso” do chefe de Estado. 

A líder do partido de esquerda França Insubmissa, Mathilde Panot, também anunciou que apresentaria uma moção e afirmou que invocar o artigo é uma “virada autoritária” e “não há legitimidade” para utilizá-lo neste caso. 

E protestos contra a reforma 

A Reforma da Previdência na França tem gerado diversos protestos e greves desde que foi apresentada, com manifestação que reuniram mais de 1,2 milhão de pessoas em Paris.  

No dia 7 deste mês, cerca de 3,5 milhões de pessoas foram às ruas na França, na maior manifestação contra uma reforma nos últimos 30 anos. 

Sindicatos já anunciaram novas mobilizações diante da aprovação da reforma. Laurent Berger, secretário-geral da Confederação Democrática do Trabalho Francesa (CFDT), que tem o maior número de filiados do país, garantiu que haverá novas manifestações. 

O governo ordenou que os funcionários de limpeza urbana retornassem ao trabalho após mais de 10 dias de greve que causou o acúmulo de 7.600 toneladas de lixo em Paris. 

Houve greve também nos setores de energia e transporte, no entanto os movimentos foram perdendo força conforme cresceu a percepção de que a reforma seria aprovada de qualquer forma. 

A Reforma da Previdência no Brasil

A Reforma da Previdência aprovada em 2019 no Brasil trouxe mudanças muito maiores no nosso sistema de aposentadoria do que a proposta que Macron só conseguiu aprovar utilizando uma manobra em meio a intensos protestos populares.

Na reforma brasileira, a idade mínima para aposentadoria passou sou a ser de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens. Além disso, foi estabelecido um tempo mínimo de contribuição de 15 anos para mulheres e 20 anos para homens.

Outras mudanças foram a adoção de regras de transição para quem já estava próximo de se aposentar, a criação de uma nova forma de cálculo do valor da aposentadoria, o fim da aposentadoria por tempo de contribuição e a possibilidade de acumular pensão e aposentadoria em valores reduzidos.

A reforma fez mudanças também nos regimes especiais, como o dos professores e dos policiais, e criou novas regras de transição para quem já estava nesses regimes, mas ainda não havia se aposentado.

A justificativa para a reforma era tornar o sistema previdenciário mais sustentável a longo prazo, reduzindo um alegado déficit no sistema para garantir o pagamento do benefício para as futuras gerações.

No entanto, a reforma foi criticada por prejudicar os trabalhadores mais pobres e vulneráveis. Por exemplo, ela não leva em consideração que há grande diferença nas expectativas de vida, chegando a até 20 anos de diferença, dependendo da região e das condições socioeconômicas do trabalhador.

Além disso, o aumento da idade mínima para aposentadoria e o tempo mínimo de contribuição poderiam dificultar o acesso à aposentadoria para pessoas que já enfrentam condições precárias de trabalho e baixos salários, considerando que grande parte passa alguns anos desempregados.

Os críticos também levantaram preocupações de que a reforma poderia levar a um aumento na informalidade e na informalidade previdenciária, uma vez que algumas pessoas poderiam optar por trabalhar sem contribuir para a Previdência, o que já é possível observar acontecendo no país.

Leia também: Com apoio das centrais, conselho do INSS reduz juros dos empréstimos consignados

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