Lula sinaliza nova legislação trabalhista para incluir trabalhadores em aplicativos

Na manhã desta quinta-feira (10), o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva teve um encontro com deputados na sede do Centro Cultural do Banco do Brasil (CCBB), em Brasília, para apresentar a agenda do governo e discutir o processo de transição, liderado pelo vice-presidente eleito Geraldo Alckmin, para o novo governo que inicia no próximo ano.

Em um discurso de cerca de 40 minutos, Lula assumiu compromisso prioritário com o combate à fome e à miséria. Na fala, o futuro presidente defendeu também que é preciso garantir direitos para os trabalhadores em aplicativos.

“A gente tem que discutir o mundo do trabalho, você não pode viver em um mundo onde os trabalhadores parecem que são microempreendedores, mas que trabalham como se fossem escravos sem nenhum sistema de seguridade social para protegê-lo num infortuno.”, afirmou Lula.

Ao lado de Geraldo Alckmin, ele defendeu mudanças nas leis trabalhistas garantindo as modernizações necessárias para o século XXI, mas com a manutenção dos direitos e garantias dos trabalhadores.

“Os empresários que ficaram chateados porque nós falamos que vamos rediscutir a legislação trabalhista. A verdade é que nós vamos ter que discutir a relação capital x trabalho no século XXI. Quem é empresário sério, quem é sindicalista sério sabe que a gente não pode ficar no século XXI tratando apenas da lei feita em 1943 (CLT), mas a gente também não pode abdicar daquilo que era conquista e que dava segurança ao ser humano mais humilde.”

Ainda no evento, Lula fez críticas à Reforma Trabalhista e à Reforma Previdenciária, que retiraram direitos e proteções dos trabalhadores no último período.

Novo Código do Trabalho

O presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) e do Sindpd, Antonio Neto, tem defendido a criação de um novo Código Brasileiro de Trabalho para entre outras coisas: revogar as maldades da Reforma Trabalhista, garantir direitos para trabalhadores em aplicativos, regulamentar o home office e aplicar a Convenção 151 da OIT – para garantir aos servidores públicos o direito à negociação coletiva.

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