Líderes que representam a maioria dos deputados decidiram, nesta terça-feira (26), que vão fazer mudanças na proposta de reforma da Previdência
O governo reagiu. O ministro Onyx Lorenzoni (Casa Civil) começou a ligar para os deputados e foi à Câmara ouvir as principais reivindicações dos líderes partidários.
Ao consultar as bancadas, que somam 291 parlamentares, lideranças de 13 partidos na Câmara se posicionaram contra as alterações no BPC (benefício pago a idoso carente) e nas regras de aposentadoria rural.
O grupo também é contra os dispositivos que permitiriam futuras mudanças na Previdência por rito mais simples. Trechos da proposta do governo retiram da Constituição regras para as aposentadorias.
Como alterações da Constituição demandam mais votos no Congresso, seria possível reformar a Previdência sem precisar seguir o rito de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), que precisa de 308 votos para ser aprovada.
Segundo os líderes que representam a maioria da Câmara, a desconstitucionalização das regras do sistema previdenciário poderia gerar insegurança jurídica.
Também nesta terça, a oposição –PDT, PT, PCdoB, PSB, PSOL e Rede– anunciou que votará contra a PEC da reforma da Previdência. Juntas, essas siglas têm 133 votos contra a proposta.
Oposicionistas vão tentar derrubar a PEC ainda na primeira etapa na Câmara: a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), onde o governo já enfrenta dificuldade para fazer a proposta avançar.
Diante do cenário negativo, Onyx tentou reunir líderes de siglas que podem se alinhar ao Palácio do Planalto e votar a favor da reforma da Previdência, mesmo que com mudanças no texto.
O grupo de 13 líderes recusou encontros separados e Lorenzoni teve que ir à Câmara ouvir as reclamações.
O ministro reconheceu que o governo falha na articulação política e, segundo deputados, pediu tempo para que o Palácio do Planalto se adapte e passe a dialogar mais com o Congresso. “O governo vai intensificar o diálogo. Temos que superar divergências, inclusive do ponto de vista ideológico”, afirmou Lorenzoni após a reunião na Câmara. “Estamos tentando construir um pacto de convivência [com o Congresso]”.
Ele e a líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP), atuam como bombeiros do embate entre a Casa e o Palácio do Planalto.
A crise tem como pano de fundo críticas do presidente Jair Bolsonaro (PSL), da família e de assessores dele a deputados e ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
“Não aceitamos mais ataques à Câmara e ao presidente Maia”, declarou o líder do Podemos, José Nelto (GO).
Quem participou da reunião com Onyx relatou que o ministro mais ouviu do que falou.
O líder do Cidadania (antigo PPS), Daniel Coelho (PE), contou que, nesta terça, foi a primeira vez que o governo tentou entrar em contato.
“Não queremos ser base do governo, mas temos compromisso com o projeto [da reforma da Previdência]. A visita [do ministro] não significa nada. O que vai significar são as ações daqui para a frente.”
O desgaste entre os Poderes tem efeito na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma da Previdência.
Diante das críticas, líderes de 13 partidos assinaram uma nota se posicionando contra pontos polêmicos do texto.
“Qualquer reforma previdenciária deve ter como princípios maiores a proteção aos mais pobres e mais vulneráveis”, diz o texto assinado pelos líderes do MDB, PR, PP, PRB, PSDB, DEM, PSD, PTB, SD, Cidadania, Podemos, PROS e Patriota.
A resistência dessas bancadas, que somam 291 votos, e os votos da oposição significam que mudanças no BPC, nas regras da aposentadoria rural e os dispositivos que desconstitucionalizam regras previdenciárias devem ser excluídos da PEC.
O líder da Maioria na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que não sabe quantos votos a PEC da reforma da Previdência poderia ter com as alterações defendidas pelo grupo.
“Essa responsabilidade de contagem de votos não é nossa, é do governo.”
Os representantes da maioria dos deputados classificam a reforma como importante e necessária, mas contestam pontos da proposta.
Para o líder do DEM, Elmar Nascimento (BA), o governo “perdeu a batalha da comunicação” e, por isso, é necessária a retirada dos artigos da PEC que alteram os trechos criticados pela maioria da Câmara.
“Aqui o ambiente é nosso”, afirmou o líder, em tom de crítica ao governo, que rejeita articular votos em favor da reforma da Previdência.
Deputados reclamam do comportamento do presidente, de familiares e de aliados nas redes sociais, além dos ataques de parlamentares do PSL. Líderes que representam a maioria da Câmara cobram que Bolsonaro seja mais atuante na defesa da reforma — nas redes sociais, na imprensa e em viagens ao país.
Maia assumira o protagonismo na defesa da PEC, mas foi atacado por aliados de Bolsonaro. Isso, na visão dos líderes alinhados a Maia, é uma contradição, pois a reforma é o principal projeto do governo.
Por isso, querem que o governo assuma a articulação pela reforma e o desgaste de endurecer as regras de aposentadorias e pensões.
Além disso, alguns líderes contestam a postura de Bolsonaro em relação ao golpe militar de 1964 e por questionar a existência de uma ditadura no país.
Na segunda (25), o porta-voz da Presidência, general Otávio Rêgo Barros, afirmou que Bolsonaro determinou ao Ministério da Defesa que sejam feitas comemorações em unidades militares em referência a 31 de março de 1964, data que marca o golpe e deu início à ditadura militar no Brasil.
Bolsonaro enviou a proposta de reforma da Previdência dos militares um mês depois da PEC e incluiu benesses à categoria. Por causa da reestruturação das carreiras, a economia prevista é de R$ 10,45 bilhões em dez anos.
Fonte: Folha de S. Paulo
