Governo vai liberar R$ 12 bilhões em saldo retido pelo saque-aniversário do FGTS

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) anunciou que será publicada na próxima sexta-feira (28) uma medida provisória (MP) que irá permitir o saque de recursos do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) para quem teve o saldo bloqueado ao optar pelo saque-aniversário. De acordo com a pasta, a medida vai injetar R$ 12 bilhões na economia e beneficiar 12,1 milhões de pessoas.

O saque-aniversário, criado durante o governo Bolsonaro, inclui uma trava que só permite o saque do FGTS após dois anos da demissão, tendo o trabalho demitido acesso apenas à multa rescisória de 40%. Desde o início, a regra foi denunciada como injusta pelo movimento sindical por desamparar o trabalhador no momento de maior necessidade e bloquear acesso a um recurso que pertence a ele.

Nesta quarta-feira (26), líderes sindicais estão em Brasília para acompanhar o anúncio oficial das novas regras, que foram alteradas a partir da demanda dos representantes dos trabalhadores. Entenda o que muda:

Os valores serão creditados, em duas etapas, na conta cadastrada no FGTS

– No primeiro momento, o saldo será liberado até o limite de R$ 3 mil;

– Caso o valor seja superior, o restante será liberado após 110 dias da publicação da medida.

Após o prazo definido, os trabalhadores que optarem pelo saque-aniversário e forem demitidos não poderão mais acessar o saldo, que permanecerá retido.

Saiba as regras atuais do saque do FGTS e o que muda:

Saque-rescisão

Disponível há mais de 30 anos, o saque-rescisão permite ao trabalhador sacar de forma integral os recursos do FGTS ao ser demitido sem justa causa. O valor inclui a multa rescisória, quando aplicável, e é a modalidade padrão pela qual o trabalhador tem acesso ao fundo.

Saque-aniversário

Criado em 2020, o saque-aniversário permite que o trabalhador retire parte do saldo uma vez por ano, no mês do seu aniversário. Essa modalidade é opcional e, para aderir, o trabalhador precisa fazer uma solicitação pelo site ou aplicativo do FGTS. O percentual disponível para o saque nesta modalidade varia entre 5% e 50% do saldo do FGTS, além de uma parcela adicional.

Mudanças com a nova medida

A Medida Provisória que será assinada pelo presidente Lula irá alterar o tempo de espera, de forma que os trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário possam sacar todo o valor disponível no FGTS.

O trabalhador que optou pelo saque-aniversário só podia sacar o valor da multa rescisória de 40% sobre o saldo do FGTS, enquanto o restante ficava retido para ser retirado em futuros saques-aniversários. O trabalhador então teria que esperar dois anos para acessar os todos os recursos do fundo.

Com a nova regra, o trabalhador não vai precisar esperar por dois anos para ter acesso ao valor integral, o que também vale para quem foi demitido sem justa causa e estiver inscrito na modalidade de saque-aniversário.

No entanto, a MP tem um prazo de validade e só se torna permanente caso seja aprovada pelo Congresso Nacional. Após o vencimento da MP, os trabalhadores que optarem pelo saque-aniversário e forem demitidos não poderão acessar o saldo.

Com informações de G1
Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

Compartilhe:

Leia mais
greve entregadores ifood 2025
Entregadores do iFood e outros apps anunciam paralisação nacional de dois dias
truque contra isenção imposto de renda
Elio Gaspari: O truque do ‘desde que’ contra aumento da isenção do Imposto de Renda
Imposto de renda irpf
Adriana Marcolino: Proposta de novo Imposto de Renda é avanço para tributação mais justa
greve trens sp cptm
Ferroviários anunciam greve dos trens em SP contra privatização de três linhas da CPTM
isenção imposto de renda 5 mil (2)
Isenção do Imposto de Renda até R$ 5 mil pode elevar o PIB em até 3 pontos, diz Sindifisco
centrais reajuste piso regional rs 2025
Centrais apresentam pauta sobre reajuste do piso regional do RS em reunião com o governo
STAMRJ frente parlamentar taxi
STAMRJ: Taxistas se mobilizam no Congresso para reverter fim da transferência de alvarás
reforma IR isenção investimentos
Proposta de reforma no Imposto de Renda mantém isenção sobre investimentos
crédito do trabalhador novo consignado regras
Novo consignado para CLT entra em vigor nesta sexta; saiba como aderir
tst depressão doença ocupacional
TST reconhece depressão como doença ocupacional; mudança na NR-1 pode ajudar