Juros do consignado do INSS serão de no máximo 1,66%, aprova Conselho

Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pagarão menos nas futuras operações de crédito consignado. Por 14 votos a 1, o Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) aprovou nesta segunda-feira (27) o novo limite de juros de 1,66% ao mês para essas operações.

O novo teto é 0,02 ponto percentual menor que o limite atual, de 1,68% ao mês, nível que vigora desde abril. O teto dos juros para o cartão de crédito consignado caiu de 2,49% para 2,46% ao mês.

Propostas pelo próprio governo, as medidas entram em vigor 5 dias após a instrução normativa ser publicada no Diário Oficial da União, o que ocorrerá nos próximos dias.

A justificativa para a redução foi o corte de 0,25 ponto percentual na Taxa Selic (juros básicos da economia). No início de maio, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central reduziu os juros básicos de 10,75% para 10,5% ao ano.

Desde agosto do ano passado, quando começaram os cortes na Selic, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, disse que a pasta acompanhará o movimento e proporá reduções no teto do consignado à medida que os juros baixarem. As mudanças têm de ser aprovadas pelo CNPS.

Leia também: BC controla inflação de “forma burra” ao manter juros altos, diz Marinho

Assim como nas últimas reuniões, os bancos têm votado contra a medida, alegando descompasso entre os juros do consignado e a realidade do mercado financeiro. As instituições financeiras votaram pela manutenção das taxas atuais, considerando a diminuição do corte da taxa de juros pelo Copom, o atraso no início da redução da taxa de juros nos Estados Unidos e possíveis consequências econômicas das enchentes no Rio Grande do Sul.

Com o novo teto, os bancos oficiais terão de reduzir as taxas para o consignado do INSS para continuarem a emprestar pela modalidade. Segundo os dados mais recentes do Banco Central (BC), o Banco do Nordeste cobra 1,74% ao mês e o Banco do Brasil, 1,71% ao mês. O Banco da Amazônia cobra 1,69% ao mês.

Como estão acima do teto atual, essas taxas na prática significam que as instituições suspenderam a oferta desse tipo de crédito. Entre os bancos federais, apenas a Caixa cobra dentro do limite atual, com taxa de 1,68% ao mês, mas a instituição terá de reduzir a taxa para enquadrar-se no novo teto.

Impasse

O limite dos juros do crédito consignado do INSS foi objeto de embates no ano passado. Em março de 2023, o CNPS reduziu o teto para 1,7% ao ano. A decisão opôs os ministérios da Previdência Social e da Fazenda.

Os bancos suspenderam a oferta, alegando que a medida provocava desequilíbrios nas instituições financeiras. Sob protesto das centrais sindicais, o Banco do Brasil e a Caixa também deixaram de conceder os empréstimos porque o teto de 1,7% ao mês era inferior ao cobrado pelas instituições.

A decisão coube ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que arbitrou o impasse e, no fim de março do ano passado, decidiu pelo teto de 1,97% ao mês. O Ministério da Previdência defendia teto de 1,87% ao mês, equivalente ao cobrado pela Caixa Econômica Federal antes da suspensão do crédito consignado para os aposentados e pensionistas. A Fazenda defendia um limite de 1,99% ao mês, que permitia ao Banco do Brasil, que cobrava taxa de 1,95% ao mês, retomar a concessão de empréstimos.

Fonte: Agência Brasil

Foto: Ministério da Previdência

Compartilhe:

Leia mais
Reunião Femergs promotora educação santa maria
Federação dos Municipários do RS faz reunião com promotora regional de Educação de Santa Maria
emprego e beneficios sociais reduzem pobreza no brasil
Brasil gerou 1,69 milhão de empregos com carteira assinada em 2024, aumento de 16,5%
CSB-BA caminhada dia nacional combate ao trabalho escravo
CSB-BA participa de caminhada do Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo em Salvador
centrais sindicais apoiam marcio pochmann ibge
Centrais sindicais manifestam solidariedade ao presidente do IBGE, Marcio Pochmann
Gabriel Galípolo presidente banco central aumento juros
Galípolo inicia ciclo à frente do Banco Central frustrando os interesses do Brasil
Sinab 36 Romaria Nacional Aposentados
Sinab e CSB marcam presença na 36ª Romaria Nacional dos Aposentados em Aparecida (SP)
reunião sindicatos MT
De volta ao cenário político de MT, lideranças sindicais afirmam que objetivo é dialogar
mercado financeiro errou 95 por cento das previsoes
Mercado financeiro errou 95% das previsões econômicas desde 2021, diz levantamento
ato memória chacina de unaí 2025
Auditores-fiscais do Trabalho fazem ato em memória das vítimas da chacina de Unaí
Industria cresce no Brasil em 2024
Indústria brasileira cresce, mas juros altos e política externa dos EUA são ameaças