PL foi arquivado quase um mês antes da data de celebração dos profissionais
Em meio às ameaças de precarização do trabalho após a aprovação da reforma trabalhista, neste dia 16 de outubro, os instrutores de autoescola têm mais uma vitória dos direitos dos trabalhadores a celebrar. Em setembro, a mesa diretora da Câmara dos Deputados arquivou o Projeto de Lei (PL) 7484/2017, que determinava o fim do vínculo empregatício entre a categoria e os empresários com a regulamentação da prestação de serviço por instrutores de autoescola autônomos.
Para a presidente do Sindicato dos Trabalhadores, Instrutores, Gerentes, Diretores em Autoescolas – Centros de Formação de Condutores Categorias “A” e “B”, de todas as demais categorias e de todos os Trabalhadores em Despachantes de Veículos do Estado do Paraná (SINTRADESP/PR), Arminda Martins, essa foi uma das principais conquistas da categoria no último ano.
“Toda entidade sindical está preocupada com a reforma. Então, não passar o PL no Congresso, que permitia o profissional não ser vinculado a um CFC, com a data de aplicação da reforma trabalhista próxima, é uma conquista. Porque nós sabemos que os autônomos podem ser muito prejudicados pela reforma se receberem o tratamento de funcionários exclusivos, mas sem vínculos empregatícios. Portanto, o arquivamento do Projeto impedirá um grande retrocesso para a categoria”, analisa Martins.
A dirigente junto ao presidente do Sindicato dos Trabalhadores, Empregados, Instrutores e Diretores em Autoescolas, Centros de Formação de Condutores A e B, Trabalhadores e Empregados em Despachantes e Trabalhadores e Empregados em Transportes Escolares e seus anexos e Afins do Município de São Paulo (Sintradete/SP), Valdir José de Lima, ainda relembrou de outra luta dos profissionais no Congresso Nacional.
De acordo com os sindicalistas, a proposta de retirada da exigência da categoria “D” – permissão de condução de veículos no transporte de passageiros e todos os abrangidos pelas categorias “B” e “C” – para o motorista ser apto a exercer a função de instrutor continua em tramitação. Segundo o presidente do Sintradete/SP, o requisito é previsto pela Lei 12.302/2010, que regulamenta a categoria.
“Quando conseguimos regulamentar a profissão, fizemos um acordo de que o trabalhador deveria ter ‘categoria D’ para ser instrutor, porque quando o instrutor possui essa categoria, ele é mais qualificado e experiente para ensinar outro motorista a conduzir um veículo. E essa especificação entrou na lei. Por isso, já estamos articulando com alguns parlamentares e com o próprio DENATRAN [Departamento Nacional de Trânsito] e nos posicionando contra a desqualificação profissional da área”, afirma Valdir Lima.
Mais conquistas e compromissos
Na cidade de São Paulo, mais uma conquista foi destaque neste ano. De acordo com o Sintradete/SP, o benefício de vale-refeição dos instrutores teve um aumento de mais de 300% e passou de R$ 120 por mês para R$ 430. Agora, a próxima batalha da entidade é conseguir um reajuste salarial acima da inflação e incluir na Convenção Coletiva da categoria a obrigatoriedade de a homologação dos trabalhadores ser feita no sindicato. A pauta começará a ser debatida em fevereiro do ano que vem.
Já no estado do Paraná, a luta contra a reforma trabalhista e a valorização dos instrutores de autoescola serão as principais bandeiras.
