Sucateamento de órgão compromete atividades básicas, como fiscalização do uso de recursos minerais
Um órgão, múltiplos deveres. Em sua lista de compromissos, o Ibama é o responsável por realizar políticas ambientais no país com a maior biodiversidade do mundo, fiscalizar e autorizar o uso de recursos naturais, promover campanhas sobre conservação, editar normas, elaborar sistemas de informação e monitoramento. Para dar conta de tantas funções, precisaria de um exército de funcionários a seu dispor. Hoje, no entanto, a situação é oposta. De seus 5.462 cargos, 2.151 estão vagos. Em janeiro, o contingente ficará ainda mais capenga, já que mais de 750 servidores estarão aptos a se aposentar, como antecipou no GLOBO a coluna de Lauro Jardim.
A decadência do quadro de pessoal do Ibama deve-se à falta de concursos para servidores do órgão — o último foi realizado em 2012, e não há previsão de quando será promovido o próximo. A previsão é de que, em 2020, o órgão terá mais posições vagas (2.908) do que preenchidas (2.554). O sucateamento do instituto sobrecarrega os funcionários na ativa — muitas vezes deslocados para funções em que não são especializados —, atrasa operações e abre portas para projetos que podem comprometer o meio ambiente.
— Há várias tentativas de retirada de atribuições dos órgãos ambientais, tendo como principal argumento a demora para conceder liberações — critica Henrique Silva, presidente da Associação Nacional dos Servidores Ambientais. — Entre elas estão projetos de lei que mudam a regulação de agrotóxicos e de licenciamentos para atividades agropecuárias e outro que dá aval à caça. Quantas vidas humanas e silvestres podem ser afetadas sem o trabalho do Ibama?
Para Alexandre Baia, presidente da Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente (Asibama-DF), o desmonte do Ibama é mais grave na Amazônia.
— Chegamos a discutir um programa de incentivo para estimular analistas a trabalharem em áreas isoladas. No entanto, isso não é suficiente, já que todos os estados têm suas próprias demandas — explica Baia. — A situação do Ibama depende do contexto político. Alguns candidatos levam a pauta ambiental a sério, e o futuro governo organizaria um concurso para preencher vagas. Outros políticos pensam que nosso trabalho é apenas uma burocracia.
A Asibama está preparando um levantamento que apontará quantos servidores são necessários para que cada uma das 27 superintendências — uma em cada estado, além da encarregada pelo Distrito Federal — desempenhe suas atividades.
CONVÍVIO AMEAÇADO
Com uma carreira de 35 anos no serviço público, o superintendente do Ibama no Paraná, Julio César Gonchorosky, está entre os servidores aptos a se aposentar no ano que vem. Pretende continuar à frente do órgão, mas reconhece a dificuldade de manter os 15 funcionários que terão o mesmo direito.
— Há muitas incertezas relacionadas à reforma da previdência — ressalta. — Quando as pessoas se aposentam, perde-se o convívio com os novos servidores, e esse diálogo entre gerações é importante para a continuidade do trabalho.
Em 2002, a superintendência paranaense contava com 146 servidores; hoje, são 80. Este efetivo precisa controlar o trânsito de mercadorias em Foz do Iguaçu e no porto de Paranaguá — um dos mais movimentados no país —, além de monitorar remanescentes da Mata Atlântica e a execução de licenciamentos ambientais.
— A falta de servidores é a realidade de todas as superintendências — destaca Gonchorosky. — Haverá um momento em que a sociedade deverá dizer o que ela realmente quer de biomas como a Amazônia e a Mata Atlântica, o que pensa sobre conservação, independentemente de sua opção ideológica. O Ibama espera esta decisão.
Fonte: O Globo
