CSB articulou ativamente, com o apoio do senador Gim Argello, a derrubada do veto ao direito; a Medida Provisória segue agora para a Câmara
O dia de ontem, 3 de agosto, representa uma esperança para os taxistas. A hereditariedade da licença dos táxis foi incluída na Medida Provisória 615/2013, relatada pelo senador Gim Argello (PTB-DF). O documento foi aprovado pela Comissão Mista do Congresso e segue agora para apreciação da Câmara dos Deputados.
O trabalho de articulação da CSB junto aos parlamentares e o apoio do relator Gim Argello foram essenciais para que o tema voltasse para a análise do Congresso, que já havia aprovado o artigo da Lei 12.468/2011, que previa o direito, mas foi vetado pela presidente Dilma Rousseff.
Para o presidente Antonio Neto, a inclusão da hereditariedade na MP 615 representa a justiça. “É legítimo que a concessão seja transferida para os filhos, pois ela é um instrumento de sustentação da família”, defende, argumentando que se as concessões dos meios de comunicações, como rádio e TV, são passadas de geração em geração, não há por que os taxistas serem excluídos desse direito.
Desta vez, o senador não fez no texto da MP qualquer referência à concessão, autorização ou permissão de licença de táxi – que são modalidades definidas pelos municípios, e foi argumento usado pela presidente da República para vetar o artigo. Na redação atual, foi feita uma alteração no Código Civil, no que se refere à transferência da licença.
Trabalho da Central
Há meses, a CSB vem trabalhando no Congresso Nacional para derrubar o veto presidencial. No dia 20 de agosto, dirigentes da CSB e representantes dos taxistas foram recebidos pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, para pedir o apoio do parlamentar à causa da categoria.
Além de Gim Argello, Eunício Oliveira (PMDB-CE), Eduardo Braga (PMDB-AM) e Romero Jucá (PMDB-RR) desempenharam um papel fundamental no apoio à luta dos taxistas. Também solidário à causa da categoria, o senador Valdir Raupp – presidente do PMDB – recebeu a comitiva liderada pela CSB para debater o veto. O parlamentar se sensibilizou com a causa e colocou o partido à disposição dos taxistas.
A CSB mobilizou sindicatos e federações de todo o País para lutar em Brasília. Representantes de sindicatos do Ceará, Distrito Federal, Paraná, Minas Gerais, Alagoas, São Paulo, Mato Grosso e Rio de Janeiro, além da Federação Interestaduais dos Taxistas da Região Nordeste (Fetaxi-NE) e da Federação Interestadual de Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários, Táxis e Cargas da Região Nordeste (Fecone), participaram do trabalho de articulação coordenado pela Central.
Após a tramitação na Câmara dos Deputados, a MP 615/2013 segue para o plenário do Senado e, se aprovada, segue para a sanção da presidente Dilma Rousseff. “A vida e o sustento das famílias dos taxistas dependem da regulamentação desse direito. Esperamos a sensibilidade da presidente Dilma”, conclui Antonio Neto.
