Segundo o ministro, a tramitação da proposta em 2020 não foi possível, porque “estávamos no combate à pandemia”, mas pode e deve ocorrer este ano
O ministro da Economia, Paulo Guedes, voltou a dizer que a reforma administrativa será moderada e questão de “sobrevivência financeira”. Ele também destacou que a proposta enviada em setembro de 2020 pelo governo não afeta os direitos de atuais servidores e nem seus salários.
“Se nada for feito, o que vai existir é uma ameaça aos atuais salários”, ponderou durante participação em audiência pública da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (11).
Na avaliação dele, o fato de não afetar os direitos já adquiridos pelos atuais funcionários públicos é uma “pedra fundamental” da reforma administrativa.
“Queremos filtrar que a estabilidade seja uma conquista de carreiras típicas, queremos dar mais qualidade e meritocracia a despesas futuras. Os gastos que temos hoje seguem, mas daqui para frente, você contrata com um salário mais compatível com a realidade de mercado e promove com base no mérito”, completou.
Ainda segundo ele, a tramitação da proposta em 2020 não foi possível, porque “estávamos no combate à pandemia”, mas pode e deve ocorrer este ano. “Continuamos conversando e removendo obstáculos”.
Militantes políticos
Guedes também comparou os servidores públicos de carreira, ou seja, que ingressam por concurso, a militantes políticos.
“Poderíamos, assim como outros governos, abrir concursos públicos, colocando gente para dentro, para aparelharmos o Estado e termos bastante militantes trabalhando para nós no futuro. Não estamos pensando assim, estamos pensando nas gerações futuras”, observou.
O ministro também voltou a defender que os servidores sejam avaliados para ganhar estabilidade no emprego, bem como uma progressão salarial mais lenta nas carreiras.
“Não é porque um jovem fez concurso que aos 19 ou 20 anos ele já tem um salário apenas 20% abaixo de quem está no topo da carreira 20 anos depois. Ao mesmo tempo, ele já adquiriu estabilidade de emprego antes de ser avaliado pelos seus próprios superiores hierárquicos e pela prestação de serviços”, criticou.
“Precisamos de qualidade dos serviços públicos. Essa reforma visa qualidade dos serviços públicos. Não é necessariamente a avaliação individual do indivíduo”, esclareceu.
Fonte: CNN