Documento organizado em parceria com as centrais sindicais propõe revisão na Lei de Anistia
O Grupo de Trabalho “Ditadura e Repressão aos Trabalhadores, às Trabalhadoras e ao Movimento Sindical”, criado pela Comissão Nacional da Verdade com a participação das centrais sindicais, divulgou o texto das recomendações que deverá ser anexado ao relatório final da CNV. A CSB integra o GT, instaurado em abril de 2013, para investigar os crimes cometidos contra a classe trabalhadora e o movimento sindical no período de 1946 a 1988.
O documento, elaborado em conjunto entre as centrais, sindicatos e centros de memória que compõem o GT, propõe mudanças na legislação, como a revisão da Lei de Anistia e a desmilitarização das Polícias Militares, além de defender a aprovação do Anteprojeto de Lei que pede, entre outras coisas, a garantia da autonomia sindical, o direito irrestrito de greve e o fim do interdito proibitório. Dentre as recomendações também está o pedido de revogação da Lei de Segurança Nacional.
Segundo Alvaro Egea, secretário-geral da CSB, também é necessário que haja uma mudança nos currículos das escolas militares e nas de educação básica. “Atualmente, os estudantes aprendem que os sindicatos e movimentos sociais são inimigos interno do País. Essa visão é conservadora e retrógrada. São os trabalhadores que fazem a economia brasileira crescer. A luta do proletariado e do movimento sindical precisa ser ensinada de outra maneira. As recomendações apresentadas pelo Grupo são um passaporte para o futuro e progresso dos trabalhadores no que se refere aos direitos humanos e a liberdade sindical”, disse.
Em dezembro de 2014, a Comissão Nacional da Verdade fará a entrega do relatório geral à presidenta Dilma Rousseff. Caberá ao Ministério Público promover eventuais ações criminais contra os torturadores com base no relatório. Também caberá às famílias e às vítimas que desejarem entrar com ações judiciais de reparação contra as empresas e os órgãos responsáveis pela repressão. “Esse trabalho que estamos fazendo é humanitário. Nos últimos 27 anos houve uma destruição dos documentos e da história da violência da ditadura. Essa reunião de provas e documentos é uma forma de justiça”, disse Egea.
Confira abaixo a íntegra das Recomendações do Grupo de Trabalho “Ditadura e Repressão aos Trabalhadores, às Trabalhadoras e ao Movimento Sindical” em parceria com as centrais sindicais.
Recomendações do GT Trabalhadores da CNV
