O governo federal divulgou nesta quarta-feira (16), em uma edição extraordinária do Diário Oficial da União, uma medida provisória (MP) com o objetivo de acelerar o andamento dos processos no INSS. A iniciativa institui o “Programa de Gerenciamento de Benefícios”, que oferece uma remuneração complementar aos servidores encarregados de revisar e reavaliar concessões previdenciárias.
De acordo com a MP, os profissionais receberão R$ 68 por cada processo finalizado e R$ 78 por perícia ou análise de documentos realizada.
O INSS registrou, ao final de 2024, um acúmulo de 2,042 milhões de solicitações de benefícios sociais e previdenciários sem resposta. Trata-se do maior volume de pedidos pendentes desde o início do governo Lula, que havia se comprometido em eliminar a fila durante a campanha eleitoral.
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A medida determina prioridade para processos com prazos vencidos (judiciais ou com mais de 45 dias), análises do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e exames médico-periciais em locais com carência de estrutura.
A adesão ao programa não poderá afetar o fluxo normal de atendimentos da Previdência Social.
O projeto terá duração inicial de 12 meses, podendo ser estendido uma vez, desde que não se prolongue além de 31 de dezembro de 2026. Os valores não serão acumuláveis com horas extras, adicionais noturnos ou indenizações por paralisações.
Os repasses dependerão de disponibilidade orçamentária anual. Um decreto conjunto dos ministérios da Previdência, Gestão e Casa Civil definirá regras operacionais, como formas de participação, ordem de prioridade dos processos e tetos de pagamento.
Com informações de O Globo
Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
