Governo estuda PEC para acabar com estabilidade de servidores públicos

O governo estuda a possibilidade de encaminhar ao Congresso Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para alterar as regras de estabilidade para servidores públicos dentro de amplo plano de reforma administrativa, afirmou nesta terça-feira (3) o secretário especial adjunto de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Gleisson Rubin.

Falando a jornalistas após participar de seminário, ele pontuou que a estabilidade é matéria constitucional e, por isso, qualquer mudança nesse sentido demandaria uma PEC. Mas reconheceu que o tema faz parte dos assuntos que estão sendo debatidos pela equipe econômica em meio à avaliação de que o peso do Estado é excessivo para as contas públicas.

Questionado se o fim da estabilidade valeria apenas para os novos funcionários públicos, ele afirmou que o assunto está em debate, mas que essa é a tendência.

“A gente até entende que talvez seja mais factível neste momento você estabelecer uma linha de corte e só fazer discussão que envolva PEC, você fazer isso valer de quem ingressar a partir de agora para frente, nos mesmos moldes do que foi feito quando se instituiu regime de Previdência complementar”, afirmou.

Quem entrou no serviço público federal a partir de 2013 passou a ter aposentadoria limitada ao teto do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) podendo aderir à Funpresp para uma previdência complementar.

Segundo Rubin, a equipe econômica está na fase de avaliar quais instrumentos deverá lançar mão para corrigir problemas na estrutura administrativa. Qualquer proposta que tente reduzir a quantidade de carreiras na administração pública —número visto como excessivo pelo governo— deve ser feita por lei.

A eventual extensão a estados e municípios de alteração nas regras que envolvam avaliação de desempenho demanda projeto de lei complementar.

“As discussões que a gente está fazendo levam em consideração a natureza do ato que tem que ser apresentado para cada tipo de alteração, então você tem uma série de disfunções, cada disfunção tem que ser tratada pelo instrumento adequado”, afirmou Rubin.

Fonte: UOL/Reuters – Marcela Ayres
Link:   https://economia.uol.com.br/noticias/reuters/2019/09/03/governo-estuda-pec-para-acabar-com-estabilidade-de-servidores-publicos.htm

Compartilhe:

Leia mais
geração de empregos recorde em fevereiro
Procurador denuncia "pejotização" como forma de burlar direitos trabalhistas
csb centrais sindicais com ministro maurcio godinho tst
Centrais entregam agenda jurídica do movimento sindical ao vice-presidente do TST
csb menor (40)
Desigualdade de renda no Brasil é a menor desde 2012, aponta IBGE
csb menor (1)
Encontro Executiva Nacional CSB 2025: painel 6 – Trabalhadores e o meio ambiente; íntegra
ministro do trabalho luiz marinho em audiencia na camara
Ministro do Trabalho defende fim da escala 6x1 e jornada de 40 horas em audiência na Câmara
csb menor (2)
Centrais apresentam pauta prioritária e agenda legislativa em reunião no Congresso
painel 5 encontro executiva nacional csb 2025
Encontro Executiva Nacional CSB 2025: painel 5 – Agenda parlamentar sindical; assista
painel negociação coletiva
Encontro Executiva Nacional CSB 2025: painel 4 – Práticas antissindicais; assista
csb menor (39)
Encontro Executiva Nacional CSB 2025: painel 3 – Negociação Coletiva; assista
csb menor (38)
Centrais sindicais protestam contra juros altos em dia de mais uma reunião do Copom